O lançamento de editais tem sido uma das principais políticas públicas de desenvolvimento social e fomento ao setor cultural em Mato Grosso, com crescentes investimentos do Governo do Estado ao longo dos anos para levar cultura à população.

Em 2023 foram investidos R$ 35,5 milhões em recursos próprios e federais para o lançamento de 14 seleções públicas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). O volume de recursos mais que dobrou, considerando o ano de 2022, com valores de R$ 14 milhões para três editais.

“A democratização e o acesso à cultura são direitos básicos da população, e o Governo de Mato Grosso assume esses princípios como prioridade. Por meio dos editais, há o fomento de toda cadeia produtiva da cultura, alcançando tanto os trabalhadores como a sociedade através das ações e serviços culturais oferecidos”, destaca o secretário titular da Secel, Jefferson Neves.

O setor cultural ganhou força com a Lei Paulo Gustavo neste ano, e o Governo de Mato Grosso esteve alinhado à política nacional, garantindo os recursos de R$ 35,1 milhões para o Estado. Com isso, por meio da Secel, lançou 13 seleções públicas das 14 previstas para 2023. Ao todo, serão mais de 300 projetos culturais executados nos próximos anos dentro dos setores do audiovisual, patrimônio histórico e museus, expressões artísticas, identidade, economia criativa e literatura.

Outra seleção pública lançada em 2023 foi o Move_MT, programa de aceleração de negócios criativos, inovação e impacto social. Esta segunda edição do edital contou com recursos de R$ 415 mil previstos para premiação das iniciativas mais bem avaliadas após o ciclo de aceleração, que dura seis meses.

Além do recurso financeiro, os empreendedores são convidados a realizar um intercâmbio no Lab Oi Futuro, no Rio de Janeiro, onde fazem uma imersão no ecossistema da economia criativa da cidade. Neste ano, 20 empreendedores foram selecionados para participar do programa, que inclui capacitação e mentorias em gestão, inovação, impacto social, criatividade e comunicação.

Além dos R$ 35,5 milhões em lançamento de editais, a Secel também destinou outros R$ 13,2 milhões para execução de projetos selecionados em editais de 2022 (Viver Cultura, Pontos de Cultura e Estevão de Mendonça de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense) e 2021 (MT Preservar e Movimentar).

Outro dado que demonstra a importância dos editais para o desenvolvimento social é a ampliação do acesso aos recursos pelos grupos considerados minoritários. Dados da Secel apresentados durante o 1º Fórum Internacional: Cultura, Sustentabilidade e Cidadania Climática, neste ano, em Belém (PA), atestam os impactos sociais das políticas afirmativas adotadas pelo Governo de Mato Grosso.

Hoje, 54% dos beneficiados nas seleções públicas são mulheres. Entre os 46% dos homens atendidos, 64,5% são negros. Até 2019, antes da reformulação realizada pela atual gestão do Estado, 70% dos beneficiados eram homens brancos.

“Estamos fazendo realmente um trabalho de equidade tão desafiador como qualquer outro. Antes da começarmos essa política mais afirmativa, os critérios desqualificavam e desequilibravam os processos de concorrência. Ainda temos muitos desafios, mas trabalhamos para melhorar e já estamos orgulhosos dos resultados e dos caminhos que a gente tem trilhado”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

Projetos executados em 2023

Projetos de literatura, patrimônio histórico, audiovisual, economia criativa e expressões artísticas (música, teatro, dança, circo, artes visuais e artesanato), vivências culturais, ações de formação, festivais, mostras, exposições e outros foram executados em 2023 por meio dos editais da Secel. As iniciativas alcançaram diferentes públicos e comunidades mato-grossenses.

No ano, em destaque estiveram a execução de projetos selecionados nos editais Viver Cultura, Pontos de Cultura, MT Criativo, Jogos Eletrônicos, Audiovisual, Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense, MT Preservar e Movimentar Cultura, lançados nos anos de 2022 e 2021.

O Edital Viver Cultura contou com investimentos para impulsionar variados segmentos culturais em todo o Estado, selecionando 266 projetos nas categorias de criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, ações formativas, práticas e vivências culturais, e circulação, mostras e festivais.

Outra seleção pública que permitiu a ampliação do acesso à cultura foi o Edital Pontos de Cultura, que selecionou 38 projetos de espaços reconhecidos como Pontos de Cultura. Assim, os recursos foram investidos para manutenção e fomento de atividades culturais continuadas desenvolvidas por instituições do terceiro setor.

A cadeia da economia criativa também foi impulsionada com projetos dos editais MT Criativo, Audiovisual e Jogos Eletrônicos.

O Edital MT Criativo, também chamado de starter por conceituar a arrancada e o impulsionamento de empreendedores, abrange o setor de economia criativa como um todo, incluindo os segmentos mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais. Foram selecionados 40 projetos como loja colaborativa, clube de livro, turismo rural, ambiente virtual de aprendizagem e outros.

O Edital Jogos Eletrônicos, ou Gaming Up, selecionou 10 projetos de desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos com temas livres e educacionais, com o objetivo de incentivar e promover a indústria local de jogos eletrônicos.

O Edital do Audiovisual fomentou a produção de 34 projetos, divididos nas categorias videoclipe, videodança, videoarte e obras de curta-metragem nos formatos de ficção, documentário e animação.

Por meio do Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense, foram selecionados 67 projetos nas categorias publicação de obras literárias, fomento à leitura e fomento à criação (para novos escritores).

Voltado à proteção do patrimônio histórico e cultural mato-grossense, o Edital MT Preservar contemplou imóveis tombados pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras mato-grossenses. As edificações atendidas abrangem comércios, residências, igrejas e locais institucionais, como museu e espaços culturais. Os recursos foram destinados à recuperação de fachadas e coberturas, além de adequação para acessibilidade e instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio.

O Edital Movimentar foi lançado para reduzir o impacto econômico da pandemia no setor cultural e selecionou 300 projetos voltados à promoção de atividades culturais. Entre os segmentos contemplados estão teatro, dança, circo, literatura, biblioteca, música, audiovisual, artes visuais, artesanato, povos e comunidades tradicionais, culturas LGBTQIA+, urbanas e negras e de matriz africana, patrimônio histórico, produção cultural, áreas técnicas e backstage, e economia criativa.

Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo para 2024

Para 2024, os investimentos em editais continuarão com a política de fortalecimento e ampliação do acesso à cultura, havendo um incremento de R$ 20,82 milhões provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Além de seleções públicas, os recursos também podem ser usados em chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.