Mato Grosso

“Agora vamos poder progredir na nossa terra”, diz moradora de assentamento ao receber escritura

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“Estou muito feliz e agradecida a Deus, primeiramente, porque são 17 anos de luta. Estou feliz por todos meus vizinhos que gostam muito desse lugar. Espero que agora todos possam progredir”, disse Alice da Silva, de 40 anos. Ela faz parte de uma das 30 famílias beneficiadas pela entrega de escrituras de imóveis pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), no Assentamento Santana, em Nossa Senhora do Livramento, nesta segunda-feira (29.05).

Todas as escrituras foram entregues gratuitamente, com registro em cartório. Essa ação é resultado de uma parceria do Intermat, Mato Grosso Projetos e Participações (MT Par), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).

“Esse documento que vocês recebem hoje é diferente daquele entregue por gestões anteriores. Com o governador Mauro Mendes, passamos a entregar o documento completo, então, ao tê-los em mãos, não há mais qualquer preocupação. Está registrado em cartório. Ninguém pode reivindicar”, destacou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

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“Vemos a alegria e felicidade no semblante desses moradores. Tínhamos uma vontade antiga de entregar essas escrituras e, graças ao Governo de Mato Grosso e Assembleia Legislativa, pudemos levar essa alegria aos moradores do assentamento”, afirmou o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza.

Diretor Agrário e Regularização Fundiária Rural do Intermat, Danilo Lima ressalta que a entrega realizada nesta segunda-feira é resultado dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso desde o início da atual gestão. Os recursos foram revertidos em melhorias de infraestrutura.

“Estou muito feliz em retornar aqui para, desta vez, fazer a entrega dos títulos. É o Governo do Estado que proporciona isso ao dar estrutura e todos os recursos necessários para que nós possamos colocar em prática essa política pública”, afirmou o diretor.

Ana Maria Silva também foi uma das beneficiadas com a entrega nesta segunda-feira. Ela aguardava a regularização desde o início da associação e afirma que a escritura recebida é um presente de aniversário antecipado, já que na próxima semana ela completará 59 anos.

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“Estou muito, muito feliz mesmo. Fazia tempo que eu aguardava por isso. Agradeço a Deus, ao Intermat e ao prefeito. Estou aqui desde o começo, quando ainda morava em uma barraquinha de lona”, manifestou.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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