Mato Grosso

Ager realiza audiência pública em Várzea Grande para ouvir usuários de serviços regulados

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realiza, nesta quarta-feira (18.03), às 8h, a última etapa do Ciclo de Audiências Públicas de Ouvidoria e Participação Social de 2025. O encontro ocorrerá na Câmara Municipal de Várzea Grande, no município de Várzea Grande, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube.

A audiência marca o encerramento de uma série de oito encontros regionais promovidos pela Ager para ouvir a população sobre a qualidade dos serviços públicos regulados no Estado. O evento é aberto à participação de moradores, representantes de entidades, concessionárias e da imprensa.

Durante a programação, os participantes poderão apresentar sugestões, demandas e manifestações relacionadas aos serviços regulados pela Agência, como energia elétrica, transporte intermunicipal de passageiros, rodovias concedidas, portos e hidrovias, gás natural canalizado, ferrovia e saneamento básico.

De acordo com o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, as audiências públicas constituem um instrumento essencial de controle social na gestão regulatória, sendo a percepção do usuário “o real termômetro da qualidade do serviço prestado”.

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O ciclo de audiências foi iniciado em 2025 e percorreu diversos municípios do Estado, como Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Guarantã do Norte, Confresa e Água Boa, ampliando o diálogo direto com a população sobre os serviços públicos regulados.

Serviço | Audiência Pública de Ouvidoria e Participação Social em Várzea Grande

Data: 18 de março, às 8h.

Local: Câmara Municipal de Várzea Grande (Av. Castelo Branco, Jardim Imperador, Várzea Grande – MT).

Público-alvo: Aberta à população, entidades e imprensa.

Transmissão: YouTube da Ager-MT (ao vivo).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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