A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou, entre os dias 22 e 25 de abril, uma operação de fiscalização no Terminal André Maggi e nas garagens do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), em Várzea Grande.
A ação teve como foco verificar a regularidade dos horários praticados e as condições da frota que atua no transporte coletivo intermunicipal de passageiros de característica urbana Cuiabá – Várzea Grande.
Durante quatro dias de fiscalização, inspetores reguladores e residentes técnicos da agência reguladora trabalharam em turnos distribuídos para cobrir toda a operação do consórcio.
No decorrer da operação, foram identificadas irregularidades como o descumprimento da pontualidade das viagens, veículos sem condições adequadas de operação e a utilização da frota intermunicipal em linhas do transporte municipal.
De acordo com o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager-MT, Silvio Filho, a empresa responsável será notificada e terá o prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades apontadas e apresentar comprovação das adequações realizadas, ou apresentar justificativas e defesa, conforme estabelece a Lei Complementar nº 432/2011.
“Nosso papel é atuar para que o serviço seja prestado com segurança, pontualidade e em conformidade com as normas vigentes e o contrato de concessão. Quando identificamos situações como veículos inadequados ou falhas operacionais, notificamos a concessionária para que os problemas sejam corrigidos”, afirmou o superintendente.
Ouvidoria Ager-MT
Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, incluindo o de característica urbana entre Várzea Grande e Cuiabá, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager-MT pelo site (clique aqui para acessar), ou pelos números de telefones 0800 647 6464 e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).
Faleceu neste domingo (9) aos 88 anos de AVC o advogado Saladino Esgaib, ex-conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por três gestões sequenciais, de 1991 a 1998.
Já aposentado, atualmente residia em São Paulo, onde faleceu e será velado e cremado, mas fez sua carreira na advocacia em Cuiabá, desempenhando entre outras funções a de docente na UFMT e diretor da METAMAT.
Neste momento de dor, a OAB-MT expressa o mais sincero pesar, extensivo à viúva, ao filho – o advogado Francisco Esgaib, ex-conselheiro federal da Seccional, demais familiares e amigos.
Muita paz e resiliência para superarem este período de despedida.
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