Mato Grosso

Ager e Aneel fiscalizam fornecimento de energia elétrica em comunidades indígenas do Xingu

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), realizou entre os dias 27 e 31 de outubro uma ação de fiscalização em comunidades indígenas do Território do Xingu (a 1.031 km de Cuiabá). O objetivo foi avaliar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a Energisa Mato Grosso.

A atividade integra o escopo do programa Luz para Todos, iniciativa do Governo Federal que visa universalizar o acesso à energia elétrica no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal.

A operação contou com a presença de analistas reguladores da Ager e especialistas em regulação da ANEEL, que inspecionaram em duas comunidades indígenas as condições das instalações e sistemas de geração de energia elétrica.

A fiscalização foi motivada por reclamações apresentadas pelos povos xinguanos à Agência Nacional, que relataram dificuldades e falhas na implementação do programa Luz para Todos na região. As lideranças indígenas formalizaram suas demandas por meio de uma carta entregue à agência, que expõe os principais desafios enfrentados pelas comunidades no acesso à energia elétrica.

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Em resposta, a Ager instaurou processo fiscalizatório, realizou reuniões com a concessionária Energisa e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além disso solicitou dados e informações detalhadas sobre a execução do programa nas aldeias da região.

Segundo o superintendente regulador de Energia em exercício da Ager, Raphael Jouan Raymundo da Silva, a etapa presencial foi uma oportunidade única “de escutar as reclamações das comunidades locais, com vistas a entender a situação para dar um melhor encaminhamento, respeitando as tradições e cultura indígenas”, destacou.

A fiscalização segue em andamento, e os resultados das vistorias serão consolidados em relatório técnico, que subsidiará as próximas etapas do processo regulatório.

Convênio Aneel

A atividade de fiscalização integra as ações executadas pela Ager por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica, conforme convênio firmado entre as instituições. Pela Ager, participaram da fiscalização os analistas reguladores Gisele Rios e Neimar Dantas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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