Mato Grosso

Abertas inscrições para curso de prestação de contas de projetos culturais

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está oferecendo curso gratuito de prestação de contas de projetos voltado para produtores culturais, artistas e organizações civis selecionados em editais da instituição. Nesta etapa, estão abertas inscrições para o público do Edital Viver Cultura.

Neste mês de agosto, capacitação foi oferecida aos selecionados nos editais Pontos de Cultura, Pontos de Esporte e Lazer e Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense. Para a turma do Edital Viver Cultura, a atividade será no mês de setembro, e as inscrições podem ser feitas online.

A primeira turma será nos dias 04 a 06 de setembro, das 18h30 às 20h30, e a segunda será de 11 a 13 de setembro, no mesmo horário. A aula será ministrada via Google Meet. Após essa fase, os participantes terão suporte online para tirar dúvidas e receber orientações dos organizadores.

A proposta do curso é mostrar aos gestores de projetos as informações gerais sobre a correta prestação de contas de um projeto, desde as legislações vigentes até a montagem de um processo físico e/ou digital.

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“Esse curso é importante para que os trabalhadores da cultura sejam capacitados também sobre a execução correta dos projetos e a legislação referente à prestação de contas. Além de saberem a parte artística, é necessário que eles tenham conhecimento sobre como atender aos objetivos propostos no edital, como controlar uma planilha orçamentária, quais documentos apresentar para mostrar que o recurso foi utilizado de forma correta”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

A capacitação é realizada pela Secel-MT em parceria com a Assembleia Legislativa e executado pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso (Ação Cultural).

Inscrições
Edital Viver Cultura: https://bit.ly/3qKDWjw
Mais informações: [email protected] e (66) 99922-1966

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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