Mato Grosso

“A lei vai trazer resultados positivos, aquecer o turismo e a economia do Estado”, afirma deputado estadual sobre Transporte Zero

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“A Lei do Transporte Zero vai trazer resultados positivos, vai aquecer o turismo e a economia deste Estado”. A afirmação é do deputado estadual Nininho durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (09.07).

Para o deputado, a lei vai resultar em muito emprego e renda. “Na hora que nossos rios estiverem povoados, grandes investidores vão trazer para cá seus empreendimentos. A pesca esportiva vai trazer turismo. É um projeto de grande relevância para Mato Grosso, a exemplo de outros Estados onde há a pesca esportiva ”, ponderou.

O deputado defendeu o recadastramento dos pescadores profissionais para que seja divulgado quantos realmente dependem da pesca. “Precisamos de recadastramento, uma fiscalização em cima de quem tem carteirinha de pesca profissional indevidamente. Quando abre-se um prazo de 60 dias para fazer um recadastramento, e de 12 mil, 13 mil pessoas que dizem que têm carteira de pescador profissional, apenas 19 vão se recadastrar, algo ‘tá’ errado. Precisamos atuar para melhorar a vida das pessoas que moram lá na beira do rio e que realmente são pescadores e ribeirinhos”, frisou.

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A Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, entrou em vigor em janeiro de 2024 e proíbe pelo período de cinco anos o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de peixes dos rios estaduais. O objetivo da lei é aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória.

Conforme a lei, o Governo de Mato Grosso irá pagar a indenização de um salário mínimo por mês e promover para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP), que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor. Também irá inseri-los em programas de qualificação para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil mira facção criminosa que planejava homicídios contra grupo rival em Peixoto de Azevedo

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28,4), a Operação Fracta para cumprimento de ordens judiciais contra uma facção criminosa envolvida em execuções, planejamentos de homicídios e disputa territorial no município de Peixoto de Azevedo e região.

Na operação, são cumpridas 24 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva, expedidas pela Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo.

Os mandados são cumpridos em Peixoto de Azevedo, Alto Garças, Várzea Grande e Rio Branco (AC), pelos policiais da Delegacia de Peixoto de Azevedo, com apoio das Delegacias Regionais de Alta Floresta e Sinop e da Polícia Civil de Acre.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Peixoto de Azevedo, identificaram uma estrutura da facção criminosa a qual era utilizada para realizar levantamentos de alvos a serem eliminados da facção rival, como endereços, fotos e qualificação; angariar veículos e armamentos para a prática criminosa.

Posteriormente, as informações levantadas eram repassadas para outros integrantes da facção, identificados como “mercenários”, que seriam os responsáveis pelos homicídios.

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Os investigados estão envolvidos em pelo menos duas tentativas homicídios na região, tendo como vítimas dois jovens, um de 20 e outro de 19 anos, ocorridas nos meses de maio e junho de 2025. As duas vítimas eram integrantes de uma facção criminosa rival ao grupo investigado e foram alvejadas por disparos de arma de fogo.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Thiago Barros, a operação tem como objetivo desarticular a atuação da facção criminosa, por meio da prisão de seus integrantes e apreensão de materiais ilícitos, conseguindo restabelecer a paz no município e região.

“A operação representa mais um importante passo no fortalecimento da segurança pública no interior do estado, reafirmando o compromisso da instituição no combate qualificado às facções criminosas”, disse o delegado.

Nome da operação

O nome “Fracta” advém do latim e tem tradução aproximada da palavra “quebrada”. A operação foi nomeada desta forma diante de comunicações entre os investigados que apontavam que “engrenagem não para”, metáfora utilizada para indicar a continuidade incessante de um processo, o qual seria associado aos homicídios realizados pelo grupo criminoso.

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Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência).

A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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