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Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

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O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. 

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário.  Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes. 

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar. 

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A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

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Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular. 

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Fonte: EBC GERAL

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Chapada Park inaugura nova era do turismo em Mato Grosso

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O Chapada Park Acqua Thermas chega com a proposta de ampliar o fluxo turístico na região e oferecer uma estrutura completa de lazer, bem-estar e aventura para visitantes de todas as idades.
O Chapada Park Acqua Thermas chega com a proposta de ampliar o fluxo turístico na região e oferecer uma estrutura completa de lazer, bem-estar e aventura para visitantes de todas as idades.

Um novo destino turístico acaba de ganhar forma no coração de um dos cenários naturais mais icônicos do Brasil. O Chapada Park Acqua Thermas chega com a proposta de ampliar o fluxo turístico na região e oferecer uma estrutura completa de lazer, bem-estar e aventura para visitantes de todas as idades.

Localizado a apenas 35 minutos de Cuiabá, o Chapada Park reúne piscinas aquecidas, atrações radicais, áreas de relaxamento e espaços infantis em um complexo projetado para proporcionar experiências memoráveis. O empreendimento conta com a assessoria e gestão comercial da Suprema Empreendimentos, empresa com mais de 20 anos de atuação no setor de lazer, turismo e hotelaria, reconhecida pela solidez e profissionalismo na condução de grandes projetos no país.

Entre os destaques do parque em Chapada está o Rio Azul, um percurso tranquilo que atravessa grutas e pontes até uma ilha exclusiva equipada com bares, gazebos e áreas de descanso. Outro atrativo é a Praia do Chapada Park, que combina piscina de ondas, areia natural e ambientes temáticos integrados às formações rochosas da Chapada, criando uma atmosfera litorânea em pleno Centro-Oeste.

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As atrações radicais também marcam presença. A montanha russa aquática e o Funil garantem momentos de adrenalina, assim como os tobogãs de alta velocidade e o half pipe para grupos. Já para famílias com crianças pequenas, a Ilha da Criança oferece brinquedos interativos, água morna e espaços seguros para diversão infantil.

GASTRONOMIA

O Chapada Park conta ainda com pousada e restaurante integrados à natureza, oferecendo vista panorâmica das áreas de lazer e um ambiente acolhedor para hóspedes que desejam prolongar a experiência. A proposta é transformar o parque em um destino completo, estimulando a permanência dos visitantes na região e impulsionando a economia local.

EXPANSÃO ESTRUTURADA

O empreendimento já nasce com um plano de expansão estruturado. Para os próximos anos estão previstos um resort de luxo, um restaurante com vista para os vinhedos, um centro de convenções para eventos corporativos e sociais, além de um conjunto de Chalés A-Frame com conceito arquitetônico contemporâneo e total conexão com a paisagem da Chapada.

Com operação profissional, atrações modernas e integração à natureza, o Chapada Park reforça a vocação turística de Chapada dos Guimarães e se posiciona como um novo polo de desenvolvimento regional, capaz de atrair visitantes de todo o Brasil em busca de lazer, descanso e aventura.

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A primeira fase já está praticamente pronta, assim como, o uso imediato do restaurante para um passeio e almoço em família. O cronograma da obra segue acelerado e parte da entrega e inauguração já estão programadas para 2026.

SISTEMA LIFETIME PASS

Ou simplesmente, Passaporte Vitalício. É um sistema que envolve uso contínuo semelhante do parque, assim como em clubes e associações. Ao adquirir um título, de uma única vez, a pessoa garante entrada para sempre, sem pagar ingresso nunca mais. “Você compra uma vez e aproveita para a vida inteira. Essa categoria garante acesso ilimitado, benefícios exclusivos e a segurança de ter um destino completo de lazer para a família. É diversão garantida hoje e valorização no futuro”, expôs o gerente comercial do Chapada Park, Guilherme Pirajá.

Mais Informações:
Site oficial: www.chapadapark.com.br
Instagram: @chapadaparkoficial
Telefone: (65) 99329 6227

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