Cuiabá

Vereadores votam 20 matérias na sessão desta terça-feira, 18

Publicado em

18 de abril de 2023

por

Da Redação

A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (18), os vereadores votaram 20 matérias, entre projetos de leis, requerimentos e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.&nbsp

Parecer, pela rejeição, emitido pela CCJR, derrubado 13 com votos. Razões de veto total ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) “que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, em lugares majoritariamente freqüentados por homens, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher, e dá outras providências”.&nbsp

Projetos de decretos legislativos que concedem o Título de Cidadão ou Cidadã Cuiabana (o) a:

Apresentados pelo presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL) – Mauro Tsugumiti Fukuhara, Fabiane Ribeiro da Silva, Jeffersandro Duque Albino, Maria Inês da Silva Balata, Rafael Martine, Ricardo Marcelo Oliveira. Votado em bloco e aprovados com 18 votos.

Apresentados pela Mesa Diretora, concedem Título de Cidadão Cuiabano a: Luana Ferreira da Silva e Jesus Marcellos Lorentz. Aprovados com 18 votos.

Apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (PODE), concede Título de Cidadão Cuiabano ao Sr. Valmor Nazareno Faé. Aprovado com 18 votos.

Projetos de decretos legislativos, apresentados pelo vereador Mário Nadaf (PV) concedem o Título Honorífico Ana Maria do Couto a: Daniela Barros da Silva Freire Andrade, Cilene Maria Lima Antunes Maciel e Silvina Maria dos Anjos. Aprovados com 18 votos.

Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Kássio Coelho (PATR), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá, o “Dia Municipal da Equidade Escolar”. Retirado de pauta.

Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (PODE), inclui o Festival da Pamonha da Comunidade do Rio dos Peixes no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá. Aprovado, em segunda votação, com 16 votos, seguindo para sanção ao veto do Executivo Municipal.

Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Wilson Kero-kero (PODE), que institui o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino de Cuiabá. Retirado de pauta.

Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo Executivo Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores da educação na forma que menciona e dá outras providências”, Aprovado com 15 votos, seguindo para sanção ao veto do Executivo Municipal.

Projeto de Lei, em primeira votação, apresentado pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá a Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade de Cuiabá, e dá outras providências”. Aprovado com 15 votos, seguindo para sanção ao veto do Executivo Municipal.

Projeto de Lei, em primeira votação, apresentado pelo Executivo Municipal, que “dispõe sobre a denominação de ‘’Atanilce Auxiliadora Ferreira Coelho’, o Centro Comunitário localizado no bairro Jardim Presidente II”. Aprovado com 14 votos, seguindo para sanção ao veto do Executivo Municipal.

Pareceres emitidos pela CCJR:

– a Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda da Ordem do Mérito Voluntário a Kelly Adriany de Lima Rondon. Apresentado pelo vereador Marcus Brito Jr. Aprovado com 13 votos.

– a Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Felipe Corrêa (CIDA), que “autoriza o Pode Executivo Municipal a criar grupos reflexivos para homens e autores de violência contra a mulher”. Aprovado com 13 votos.

Requerimentos de Convocação:

– apresentado pelo vereador Kássio Coelho (PATR), requer “a convocação em caráter de urgência do Secretário Municipal de Obras Públicas de Cuiabá-MT, o senhor José Roberto Stopa, para prestar esclarecimentos”. Retirado de pauta.

– apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT), requer “convite à Interventora da Saúde Pública de Cuiabá, Sra. Danielle Armona Bertucini, para que apresente o Pleno de Intervenção e demais documentos pertinentes à intervenção”. Rejeitado por não alcançar maioria absoluta dos votos.

Obs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=bD5hLwijJJo

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

Published

17 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.

Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.

Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.

A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.

“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.

A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.

“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.

Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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