Cuiabá

Vereadores aprovam requerimentos, projetos e moções nesta quinta-feira

Publicado em

15 de junho de 2023

por

Da Redação

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o requerimento para sessão solene em homenagem ao “Dia do Profissional da Educação Física” e uma Audiência Pública para discutir Políticas de Acessibilidade e Comemoração dos 40 anos da AMDE. Além da concessão de Títulos de Cidadão Cuiabano, Moções de Aplausos e de Pesar.

Também foram aprovados em primeira votação, o projeto que instituí o dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), e o que declara o Instituto Mato-grossense das entidades de Agronomia, Geologia e Engenharia (IMAGE), de utilidade pública.

O Parlamento também aprovou o PL substitutivo, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem políticas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – (14 votos favoráveis).

Já em segunda votação, foram aprovadas a criação do Dia Municipal de Combate à Discriminação aos Trabalhadores Domésticos (15 votos favoráveis), a “Semana de Luta dos Trabalhadores (as) da Cultura” (16 votos favoráveis) e a semana de 29 de junho como a “Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia” (16 votos favoráveis).

Os textos aprovados em segunda votação vão à sanção ou veto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

Published

15 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.

Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.

Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.

A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.

“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.

A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.

“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.

Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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