Cuiabá

Vereadores aprovam projeto que autoriza remanejamento de créditos orçamentários no Executivo

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nove processos. Além das propostas de autoria dos vereadores, foi discutido o projeto que autoriza o Poder Executivo a promover o remanejamento de verbas orçamentárias entre órgãos da administração direta, em decorrência da recente reforma administrativa implementada pela Prefeitura. A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis e dois contrários.&nbsp
Na justificativa, o Executivo aponta que a medida será necessária após as mudanças promovidas pelas Leis Complementares nº 573, de 4 de setembro de 2025, e nº 574, de 11 de setembro de 2025. As normas unificaram a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes, dando origem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. Além disso, consolidaram a Secretaria de Mobilidade Urbana e a de Segurança Pública, criando a nova Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
De acordo com o texto aprovado, o remanejamento não representará aumento no montante global das despesas previamente aprovadas na Lei Orçamentária Anual. O objetivo é apenas ajustar a execução orçamentária e financeira à nova estrutura organizacional do município, garantindo a continuidade das políticas públicas e a eficiência administrativa.
O Executivo destacou que a medida encontra respaldo no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que condiciona a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários à prévia autorização legislativa. “Não haverá impacto orçamentário, visto tratar apenas de remanejamentos necessários para viabilizar a reforma administrativa já aprovada”, justificou o prefeito Abílio Brunini na mensagem encaminhada à Câmara de Cuiabá.
Com a aprovação, a prefeitura está autorizada a realocar atividades, programas de trabalho, recursos humanos, físicos e financeiros, assegurando a efetiva implementação da reforma administrativa e a manutenção dos serviços essenciais à população.
Em plenário, os parlamentares aprovaram o único projeto em segunda fase, que segue para sanção do prefeito, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal). Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, com sede na capital, que atua há mais de 15 anos em ações&nbsp sociais, humanitárias e espirituais.&nbsp
A Jocum Pantanal desenvolve ações voltadas à transformação de comunidades em situação de vulnerabilidade no Estado de Mato Grosso, especialmente na região pantaneira, por meio de treinamento missionário, evangelismo e assistência social.
Projetos aprovados durante a sessão:
Requerimento de audiência pública para discutir junto ao Poder Executivo, demais segmentos da administração pública e sociedade civil organizada, sobre os encaminhamentos da implantação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil)
Requerimento de audiência pública para debater a atualização da Lei Municipal nº 4.449, de 2003, que dispõe sobre a instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores no município de Cuiabá, de&nbsp autoria da vereadora Paula Calil (PL)
Requerimento de sessão solene em homenagem aos profissionais do centro de apoio e suporte à inclusão da educação especial – Casies de Mato Grosso, por meio da entrega de moções de aplausos, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da inclusão educacional no âmbito da rede pública de ensino. Proposta de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos)
Requerimento de sessão solene em homenagem às instituições organizadoras da Expoecos-MT, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB)
-Requerimento de sessão solene de entrega de moção de aplausos em homenagem às profissionais cabeleireiras do município de Cuiabá, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB)
-Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal), de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)
-Projeto de lei que declara utilidade pública a associação Rotary Club Cuiabá CPA de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).
Projeto de lei que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos de Cuiabá, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

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“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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