Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar cobra efetividade das medidas protetivas e lamenta feminicídio no Osmar Cabral

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
Durante a sessão ordinária on-line desta quinta-feira (19), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) usou a tribuna para se posicionar sobre o feminicídio da professora Luciene Naves Correia, assassinada na porta de casa, no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá.
A parlamentar destacou que a vítima possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, instrumento que, na prática, não foi suficiente para evitar a tragédia.
“Nós já passamos daquela fase inicial da luta contra a violência doméstica. A primeira batalha era fazer com que as mulheres denunciassem. E foi uma quebra de paradigma. Foi uma luta para que registrassem boletim de ocorrência, procurassem ajuda e pedissem medida protetiva. Hoje elas denunciam. Hoje elas registram. Hoje elas pedem medida protetiva. Mas, infelizmente, continuam sendo mortas”, declarou.
Michelly ressaltou que a professora foi assassinada na calçada da própria residência, mesmo estando sob proteção judicial. 
A filha da vítima, que está grávida, também quase foi morta e só sobreviveu porque conseguiu se trancar em um quarto da casa.
“Isso mostra até onde vai a ousadia desses agressores. A que ponto eles chegam. Não basta a mulher denunciar. Não basta ter um papel assinado. Nós precisamos garantir que a medida protetiva seja, de fato, proteção”, afirmou.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades, o agressor ainda teria enfrentado os policiais no momento da abordagem, demonstrando extrema violência.
A vereadora reforçou que a luta contra o feminicídio não pode ser simbólica nem limitada ao discurso institucional.
“Essa luta precisa salvar vidas. Precisamos fortalecer a rede de proteção, garantir fiscalização efetiva e mecanismos que realmente impeçam que mulheres sejam executadas mesmo após pedir socorro ao Estado”, concluiu.
Michelly Alencar reafirmou seu compromisso com políticas públicas mais rigorosas e com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, em Cuiabá.
Principais números das medidas protetivas em Mato Grosso
 Em 2025 (até agosto)
10.528 medidas protetivas expedidas, segundo o Observatório Caliandra.
 Dados complementares (2025)
Até abril:
1.134 medidas revogadas
342 prorrogadas
Tempo médio de concessão: cerca de 1 dia após a solicitação.
Tendência de crescimento
Entre 2023 e 2024, houve aumento de aproximadamente 16% nos pedidos.
Até dezembro (últimos dados consolidados), foram cerca de 17.313 pedidos, colocando Mato Grosso entre os estados com maior número de solicitações no país.
Contexto
As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e incluem afastamento do agressor, proibição de contato e limite de aproximação, com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
mCanais de denúncia:
Delegacia (preferencialmente a Delegacia da Mulher)
Polícia Militar (190)
Central 180
Ministério Público
Defensoria Pública
CRAS/CREAS
Hospital ou Unidade de Saúde

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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