A primeira edição do projeto “Legislando na Prática” foi encerrada nesta quarta-feira (17), com a apresentação dos projetos de lei dos acadêmicos de Direito, em Sessão Solene em homenagem aos participantes.

A iniciativa foi conduzida pelo gabinete da vereadora Maysa Leão (Republicanos), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Comissão de Estagiários da OAB, e Faculdade Invest.

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O projeto visa integrar e instruir sobre os trâmites, e como é feito um projeto de lei na prática – dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, além de ser uma forma de aproximar a Casa de Leis do ambiente acadêmico.

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“Esse projeto faz uma conexão com a faculdade de Direito, com os acadêmicos e a realidade do processo legislativo. A gente sabe que dentro da faculdade as aulas de legislativo são aulas curtas e esse também é um mercado de trabalho muito importante, porque o vereador, deputado ou senador, não existe sem assessoria jurídica, e muitas vezes, despertar o acadêmico para esse olhar, faz toda a diferença”, pontuou a vereadora Maysa Leão.

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Para elaboração e apresentação do projeto de lei os alunos foram divididos em grupos. O grupo do projeto vencedor recebeu 5 bolsas de pós-graduação da Universidade INVEST.

Este grupo é composto pelos alunos Ana Cláudia de Carvalho Badan, Hildebrando da Costa Marques Filho, Ellen Sterza Paixão, Elisabete Palmira de Lima, e Yuri Omar Apolinário Silveira. Os três projetos de lei apresentados durante o evento serão apresentados pela vereadora Maysa Leão na Casa de Leis para tramitação.

“Participar do projeto foi uma forma de visualizar o dia a dia de um vereador. O melhor dessa experiência foi aplicar na prática e entender como é feita uma lei e poder contribuir com uma ideia que pode fazer parte da realidade da população”, destacou o estudante Hildebrando da Costa Marques Filho.

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Durante o projeto, os alunos participaram de aulas ministradas pela advogada Aline Rocha (O Poder Legislativo em todas as esferas), advogado Lenine Póvoas (Corrupção no processo legislativo), advogado Pedro Fim (Em busca da competência esquecida. Fiscalização: parâmetros constitucionais e doutrinários), e o advogado Eronildes Dias (Práticas da criação do projeto legislativo válido). Todo o evento foi disponibilizado de forma gratuita aos alunos.

“Para mim é muito importante divulgar e trabalhar temas como a fiscalização no poder legislativo. Para os alunos também é de uma valia gigantesca, porque são eles que vão oxigenar os ares dessa Casa, vão ser futuros legisladores e operadores do Direito em geral. Foi um passo importantíssimo e que merece continuação”, afirmou o advogado Pedro Fim.

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Todos os acadêmicos participantes do projeto receberam a moção de aplauso e um certificado emitido pela ESA-MT de 30 horas complementares.

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“Ao ter conhecimento do projeto, não hesitamos em participar por trazer os acadêmicos em uma política de verdade, e que os estimula a fazer uma lei. Foi uma parceria muito produtiva e inovadora”, ressaltou a diretora-geral da Faculdade Invest, Misleine Ornellas Pinto.