Cuiabá

Vereadora destaca avanço com a continuidade do TAC dos catadores em Cuiabá

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Ana Cláudia Fortes – Assessoria vereadora Maysa Leão 

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (4), para destacar o atendimento de uma de suas indicações relacionadas à situação dos catadores de material reciclável da capital. Após meses de diálogo e articulação entre diferentes instituições, foi assinada, na última terça-feira, a renovação de parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura aos trabalhadores condições mínimas até a construção do novo barracão de triagem.
Maysa lembrou que o tema voltou ao debate em julho, quando o programa Renda Solidária III foi encerrado e os catadores ficaram sem o auxílio mensal que recebiam até que o município entregasse o espaço adequado de trabalho. Sensibilizados pela urgência da situação, os trabalhadores estiveram na Câmara em busca de apoio, ocasião em que o prefeito Abílio Brunini também participou da reunião.
Desde então, a vereadora acompanhou de perto a temática, como membro do comitê responsável pela pauta formado pelo Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Universidade Estadual de Mato Grosso, Câmara de Vereadores e demais instituições envolvidas, reforçando a necessidade de que o município cumprisse suas obrigações. Ela destacou que, ao contrário do que foi afirmado em alguns momentos do debate público, os catadores nunca buscaram privilégio ou benefício permanente.
“É importante lembrar que ninguém ali pediu aposentadoria, esmola ou qualquer vantagem indevida. O que sempre esteve em jogo foi a garantia de trabalho digno”, afirmou.
Maysa ressaltou que os catadores passaram quatro meses enfrentando insegurança, dificuldades financeiras, despejos e situações de humilhação, enquanto aguardavam a solução. Por isso a renovação parcial do TAC representa, para ela, não apenas o cumprimento de uma responsabilidade legal, mas um passo essencial para restabelecer a dignidade dessas famílias, à espera da construção do barracão, obra que está sob responsabilidade da Prefeitura e deve contar com parcerias já em negociação.
“Eles estudaram, correram atrás, fizeram sua parte. Agora querem apenas o que é de direito, o barracão, o cumprimento do TAC e a dignidade que lhes foi tirada”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.
Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.
Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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