Cuiabá

Vereador propõe que 100% da frota de coletivos com ar condicionado rodem no horário de pico

Publicado em

14/09/2023
Vereador propõe que 100% da frota de coletivos com ar condicionado rodem no horário de pico

O vereador Adevair Cabral (PTB) apresentou projeto de lei para tornar obrigatório o uso de toda frota de veículos do transporte coletivo com ar condicionado em Cuiabá no horário de pico, entre as 17h e 19h. As empresas concessionárias terão ainda que expor dentro dos coletivos selos de revisão do aparelho de ar condicionado, contendo informações sobre sua manutenção, incluindo sua periodicidade.

Caso a lei seja aprovada, a Prefeitura de Cuiabá poderá estabelecer um prazo para que todas as empresas se adequem à legislação. A fiscalização também caberá ao município, por meio da secretaria competente.

“Eu já andei muito de ônibus, não é fácil, é sofrido, calor intenso em Cuiabá com sensação térmica de até 50 graus. Estou propondo está iniciativa a favor da população para que ônibus com ar condicionado circulem no transporte coletivo principalmente nos horários de pico até que seja implantado em toda a frota 100% circulando com ar condicionado”, justificou Adevair.

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Ele também informa que há incoerência de algumas estações de ônibus com ar condicionado e os ônibus sem o mesmo conforto térmico, ocorrendo um brusco choque térmico.

“É uma necessidade e não somente um conforto em se tratando do intenso calor que a nossa cidade faz e a população merece um mínimo de um transporte decente. Estudos de medicina do trabalho comprovam que 55% de motoristas e demais usuários do transporte coletivo principalmente os hipertensos sofrem com a vibração, aquecimento do motor e o calor intenso de nossa cidade e dentro dos ônibus coletivos lotados principalmente em horários de pico”.

Adevair lembra ainda que em Cuiabá, o ar condicionado é uma questão de salubridade e não item de luxo ou apenas conforto. Contudo, a maioria da frota de ônibus que circula nos horários de pico não disponibilizam do sistema climatizado, o que gera desconforto, e até mesmo situações que causam mal-estar nos passageiros, como falta de ar, desmaios ocasionados pelo excesso de calor diário.

“A medida trará maior qualidade aos usuários do sistema, dando maior conforto aos que necessitam diariamente pegar o coletivo de volta do trabalho. Além disso, várias cidades brasileiras já possuem leis municipais, que obrigam os coletivos a terem ar condicionado em toda as suas frotas”.

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Raio de Ordem apreende motocicletas e aplica multas por excesso de ruído em Cuiabá

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A Operação Raio de Ordem terminou com sete motocicletas multadas e apreendidas em Cuiabá, durante uma ação integrada de combate à poluição sonora e a irregularidades de trânsito, realizada na noite desta quinta-feira (13). Os veículos foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) ao pátio localizado na Avenida Beira-Rio. A fiscalização, encerrada por volta das 22h30, aplicou multa de R$ 815,38 a cada motocicleta autuada, conforme o balanço da operação. A ação reuniu a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Semob e a Polícia Militar, por meio do Batalhão Raio. A operação foi realizada nesta quinta-feira (13).

A fiscalização teve como um dos principais focos motocicletas com escapamentos adulterados ou que provocavam ruído acima dos limites permitidos, mas as abordagens também revelaram outras irregularidades. Entre as situações verificadas estavam condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento vencido, placas com caracteres ilegíveis e pneu dianteiro desgastado. Segundo os agentes, os veículos removidos precisam ter os problemas corrigidos antes da liberação do pátio. Nos casos relacionados ao escapamento ou aos pneus, por exemplo, a regularização é condição para que a motocicleta volte a circular.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que esta fase também marca a primeira aplicação, em Cuiabá, da nova legislação municipal voltada especificamente ao controle do excesso de ruído emitido por motocicletas e outros veículos. A norma, de iniciativa do vereador Rafael Ranalli, estabelece metodologia de aferição, distância para a medição e limites de decibéis. A Sorp realiza a fiscalização sonora com o uso de sonômetro, enquanto a Semob verifica documentação e infrações de trânsito. “Nosso objetivo vai além de punir ou aplicar sanções administrativas: queremos conscientizar os condutores para que se mantenham regulares, evitem manobras perigosas e não adulterem suas motocicletas”, afirmou.

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Segundo a secretária, a operação também responde a reclamações da população e a uma requisição encaminhada pelo Ministério Público para atuação em pontos específicos. Entre os relatos recebidos pela Prefeitura estão queixas de pessoas doentes e acamadas e de famílias com crianças neurodivergentes afetadas pelo barulho excessivo. Juliana ressaltou que os veículos saem de fábrica dentro de parâmetros estabelecidos para controle de ruídos e que a atuação busca preservar a tranquilidade da população, além de reduzir situações que possam representar riscos no trânsito.

A Semob mobilizou cinco agentes para a fiscalização. O supervisor de trânsito Kléber Ferreira Leitão explicou que, após as abordagens, as equipes verificaram as condições das motocicletas e a documentação dos condutores. “Nós vamos atuar junto com o Batalhão Raio na fiscalização das motocicletas, e as que tiverem irregularidades serão encaminhadas ao pátio para regularização”, explicou. De acordo com ele, a ação conjunta foi realizada diante de denúncia encaminhada pelo Ministério Público sobre veículos circulando com descarga livre, sem escapamento ou provocando excesso de barulho nas vias públicas.

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Já o tenente-coronel Mateus Belfort Cacciolari, comandante da equipe do Batalhão Raio, explicou que a Polícia Militar ficou responsável pela segurança das abordagens, realizando inicialmente as checagens dos condutores antes de encaminhá-los às equipes responsáveis pelas medidas administrativas. O procedimento inclui verificar a existência de armas, objetos ilícitos ou eventuais mandados judiciais. “É preciso separar a infração do crime”, ressaltou. Segundo Cacciolari, a checagem do condutor e do veículo permite que os agentes de trânsito realizem a fiscalização em segurança e adotem as providências previstas para cada irregularidade encontrada.

A nova ação dá sequência à Operação Raio de Ordem, que teve cinco fases registradas entre fevereiro e abril de 2025 em diferentes regiões de Cuiabá. Somadas, aquelas etapas resultaram na apreensão de 85 veículos, em fiscalizações direcionadas principalmente ao combate à poluição sonora e a irregularidades de trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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