Cuiabá

Vereador propõe projeto de lei para pagamento de ônibus por Pix

Publicado em

29/02/2024
Vereador propõe projeto de lei para pagamento de ônibus por Pix

O projeto de lei 25/2024 apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá pelo vereador Kássio Coelho (PRD), propõe que os usuários do transporte coletivo possam pagar a tarifa de ônibus por Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A ideia é atualizar o sistema de transporte coletivo da capital e oferecer mais uma opção de pagamento aos passageiros, além do cartão e do dinheiro.

O autor do projeto, o vereador Kássio Coelho (PRD), afirma que o Pix é um meio fácil e seguro de pagamento, que já é utilizado por muitas pessoas para diversas finalidades. Segundo ele, o transporte coletivo deve se adaptar às novas tecnologias e proporcionar mais comodidade e praticidade aos usuários.

“O Pix é um meio fácil de pagamento, o dinheiro digital, e o público tem essa preferência de uso para pagamento. Assim, o transporte coletivo deve se atualizar e proporcionar o uso da tecnologia em favor dos usuários”, argumentou.

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O projeto prevê que o Poder Executivo permita e atualize o sistema de transporte coletivo do município para receber o pagamento da tarifa de ônibus por Pix, junto ao mesmo sistema já utilizado, nos ônibus. A iniciativa abrange toda a frota e todas as linhas em circulação e operação do transporte público municipal.

O projeto, que está em tramitação na Casa de Leis desde o dia 21 de fevereiro, ainda determina que a lei seja regulamentada e implantada no prazo de 90 dias, após a sua publicação. O projeto está tramitando nas comissões da Câmara e aguarda a votação dos parlamentares.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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