29/11/2023

Vereador Demilson quer convocação de diretor da Limpurb para esclarecimentos

O Vereador Demilson Nogueira usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (28) para esclarecer a questão da contratação da empresa Costa Oeste, que venceu o pregão homologado em agosto deste ano para prestação de serviços de mão de obra para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Limpurb). Mais de 180 trabalhadores contratados para limpeza foram demitidos após inércia da Limpurb e uma decisão judicial.

Demilson irá apresentar na próxima sessão ordinária marcada para quinta-feira (30) um requerimento de convocação do diretor – presidente, Júnior Leite para que ele venha ao plenário explicar a inércia em dar à ordem de serviço a empresa.

“Esses atos que vêm sendo praticados na Limpurb pelo seu presidente que não respeita o regramento das licitações e dos contratos e que tudo fez para que a Costa Oeste vencedor do certame licitatório não tomasse posse do seu contrato exigindo contratações, Epi’s e outras providências, todas foram colocadas à disposição.

A licitação foi realizada enquanto a Limpurb mantém contrato emergencial com a MD Terceirizados que conseguiu na justiça uma decisão liminar suspendendo o edital vencido no dia 26 de novembro.

&nbsp“A Costa Oeste vendo esta situação ela entende por não recorrer, porque se recorrer o presidente da Limpurb continuará com contrato emergencial que é vantajoso para eles, porque paga 41% a mais. Eles estão com medo de quebrar porque a prefeitura de Cuiabá não quer cumprir o contrato”, argumentou.

O porta-voz dos trabalhadores demitidos, Willian Prado, expôs a situação na tribuna e pediu o envolvimento dos vereadores para esclarecimento dessa situação.

“Uma empresa que ganhou uma licitação lícita, teve tanto problema para colocar 189 pessoas para trabalhar. Por que a Limpurb atrapalhou tanto os nossos trabalhos”, afirmou.

A decisão do juiz Marcio Aparecido Guedes, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuidá, foi proferida no dia 14 de novembro. O magistrado acatou argumentos da MD, que afirmou a existência de falha da comissão de licitação, uma vez que acatou a proposta de preços apresentada pela Costa Oeste, mesmo após a decisão administrativa que a desclassificou em virtude de vícios insanáveis, bem como por desatender às exigências do edital.

Em junho deste ano, o parlamentar já havia protocolado na Procuradoria Geral de Justiça do e no Tribunal de Contas do Estado, uma representação com notícias de irregularidades e sobrepreço na execução do contrato com dispensa de licitação da MD Terceirizados. O contrato com valor de mais de 19 milhões, com duração de 06 meses indicava sobrepreço nos valores pagos por cada cargo para atender os serviços de mão de obra.&nbsp

Andressa Sales| Assessoria de Imprensa