Cuiabá

Vereador defende Projeto de Lei que regula parcerias sociais em Cuiabá

Publicado em

14/11/2023
Vereador defende Projeto de Lei que regula parcerias sociais em Cuiabá
O vereador Johnny Everson (PDT) defendeu na tribuna o Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13.019 de 2014, em Cuiabá. Esta&nbsp &nbspestabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC´s). O encaminhamento da proposta de PL do pedetista foi lida em Plenário, nesta terça-feira (14.11) e segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
As parcerias sociais são colaborações estratégicas entre organizações, empresas, e instituições governamentais, que compartilham responsabilidade em projetos voltados para o bem-estar da comunidade. Essas parcerias significam o empenho de orçamento público para iniciativas de OSC´s que já tenham expertise comprovada, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento social, esportivo, cultural, econômico e ambiental, visando impactos positivos na sociedade.
O PL é resultado da experiência do vereador Johnny Everson que é especialista em parcerias sociais, e um expoente no Terceiro Setor de Mato Grosso, com 20 anos de atuação. E contou com a consultoria do presidente da Comissão de Estudos Permanentes dos Direitos do Terceiro Setor da OAB-MT, Joéverton Silva de Jesus.&nbsp
“Essa proposta de regulamentação apresenta soluções sociais para a sociedade cuiabana. Pois atualmente o Estado já repassa recursos para que essas instituições capazes realizem um bom serviço a comunidade. É uma transferência de recurso que é constitucional. Mas precisa de parâmetros de trabalho ainda mais claros e objetivos, e consequentemente tornar as ações mais transparentes.”, defende o vereador.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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