Cuiabá

Vereador apresenta PL que prevê atendimento prioritário com psicólogo para crianças e adolescentes vítimas de violência

Publicado em

27 de maio de 2024

por

Da Redação

27/05/2024

Vereador apresenta PL que prevê atendimento prioritário com psicólogo para crianças e adolescentes vítimas de violência

O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) protocolou neste mês de maio, na Câmara Municipal de Cuiabá, o Projeto de Lei que dispõe sobre assegurar a prioridade ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde a criança que, comprovadamente, tenha sido vítima de abuso sexual.

Na justificativa do PL, o parlamentar reforça que, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

“Torna-se uma obrigação do Estado criar mecanismos de intervenção para coibir toda forma de violência contra crianças e adolescentes. Um novo olhar se instalou, no qual o objetivo passou a ser a construção de uma política pública e social que tenha a sociedade como participante efetiva na proteção das crianças e adolescentes”, diz outra parte do trecho.

De acordo com o parlamentar, “todas as formas de violência podem trazer consequências negativas às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas. Elas podem apresentar prejuízos cognitivos e de aprendizagem, sociais e afetivos, incluindo o surgimento de transtornos mentais e de comportamento. A violência é, portanto, um importante fator de risco. Interromper a violência perpetrada é uma questão de saúde e de preservação da integridade e do desenvolvimento da criança e do adolescente”.

O atendimento será em toda rede municipal de Saúde do de Cuiabá.

Da assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Published

18 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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