Cuiabá

Semob alcançou quase 1,7 mil pessoas em campanha educativa ‘Maio Amarelo’

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Um total de 1.665 pessoas foram alcançadas diretamente pela campanha Maio Amarelo que neste ano trabalhou a temática: “No trânsito, escolha a vida” desenvolvida pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e parceiros. A campanha está em sua 10ª edição e conscientizou motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas sobre as escolhas diárias no trânsito. Em Mato Grosso, o Maio Amarelo foi estabelecido pela Lei 10.415 de 26 de julho de 2016, de autoria do ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Levantamento de ações aponta que foram abordadas 550 pessoas em blitzes educativas onde os agentes de trânsito conversaram com os motoristas sobre a importância de usar o cinto de segurança, beber e não dirigir/pilotar, respeitar o pedestre, respeitar a velocidade permitida das vias, e demais orientações que constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também foram realizadas palestras para 350 pessoas em oito empresas na capital. Além disso, os agentes de trânsito do setor de Educação de Trânsito da Semob realizaram palestras para alunos de escolas públicas e privadas. Foram cerca de 670 alunos orientados sobre a educação no trânsito.

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“Este ano a campanha Maio Amarelo completou 10 anos de ação e é um movimento internacional e que leva as pessoas a conscientização pelo alto índice de mortes e acidentes de trânsito. Em Mato Grosso, o Maio Amarelo foi estabelecido pelo prefeito Emanuel Pinheiro, quando ele foi deputado. E a Prefeitura cumpre e promove as ações educativas colocando motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas para usar a consciência com respeito e gentileza para fazer um trânsito mais seguro e humanizado. Cabe ressaltar que a maioria dos sinistros (acidentes) de trânsito foi fruto de uma escolha errada. O Brasil, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), continua entre os países campeões de ocorrências, ocupando o terceiro lugar com mais mortes no trânsito”, comentou o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Juares Samaniego.

Conforme o diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, a pasta realizou ações de conscientização com ações de orientações e palestras em diversas empresas da capital, ações no trânsito com os agentes e também ilustrações de acidentes com carros batidos com mensagens para alertar os motoristas. “Os condutores foram abordados com panfletos explicando as regras e normas do trânsito e sobre a conscientização do Maio Amarelo. Lembramos os condutores sobre a quantidade de vítimas que tivemos no Brasil nos anos anteriores e que, todos tenham consciência para diminuirmos esses números”, disse.

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A Semob também participou de atividades desenvolvidas pelo Detran-MT, juntamente com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições que atuam no trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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