Cuiabá

Reunião de comissões na Câmara de Cuiabá vota projeto de fusão de secretarias

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e&nbsp da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) realizaram uma reunião extraordinária para deliberarem, juntos, sobre dois processos, na Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (6).&nbsp
Com autoria do Executivo, o primeiro projeto apreciado altera a Lei Complementar n° 555, de 19 de fevereiro de 2025. A matéria objetiva&nbsp otimizar recursos públicos e torna a administração municipal mais eficiente com a reorganização de estruturas e competências na administração direta. A medida prevê a criação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, com a reunião das funções de planejamento estratégico, anteriormente vinculadas à Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, e de orçamento, atualmente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPlan).
O projeto também contempla ajustes nas atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), além da readequação de cargos de direção superior previstos na Lei Complementar nº 555/2025.&nbsp
O outro processo, também de autoria do município, altera a Lei Complementar n° 399, de 24 de novembro de 2015. A proposta apresentada pelo Executivo garante segurança jurídica aos trabalhos realizados pelo Conselho Previdenciário do Cuiabá-Prev, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 565, de 4 de julho de 2025. A proposta&nbsp aprimora as regras de composição e funcionamento do colegiado, prevendo, entre outros pontos, a perda automática do mandato do conselheiro representante dos segurados ativos em caso de aposentadoria durante o exercício da função. A medida visa assegurar a coerência e a legitimidade da representação, uma vez que a condição de conselheiro eleito pelos servidores em atividade pressupõe vínculo funcional com a administração municipal. Com a aposentadoria, o membro passa a integrar o grupo de inativos, deixando de representar adequadamente os servidores ativos no conselho.
Representando a CCJR, estiveram presentes os vereadores Samantha Iris (PL), presidente o vice-presidente Marcrean Santos (MDB), e o&nbsp membro titular Daniel Monteiro (Republicanos). Pela CPAP, participaram os parlamentares Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da comissão Demilson Nogueira (Progressistas), vice-presidente, e a membro titular, Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá e Corpo de Bombeiros lançam operação integrada de combate às queimadas

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A Prefeitura de Cuiabá e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso lançaram, nesta quarta-feira (29), na Praça Alencastro, a campanha “Juntos por uma Cuiabá Sem Queimadas”, que marca o início da fase operacional da ação integrada de prevenção e combate às queimadas urbanas e aos incêndios florestais no município.

A iniciativa reúne a Defesa Civil Municipal, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Limpurb e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).

Durante o lançamento, o prefeito Abilio Brunini destacou que o município ampliará a capacidade de atendimento e reforçou o papel da população no enfrentamento às queimadas, especialmente por meio das denúncias.

“Vamos dobrar o efetivo com a atividade delegada para aumentar nossa eficiência. Também precisamos da participação da população, denunciando focos de incêndio pelos canais da Prefeitura, da Defesa Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, disse.

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, explicou que a campanha é desenvolvida ao longo de todo o ano, com etapas de prevenção, preparação e, agora, de combate direto às ocorrências registradas no período mais crítico da seca.

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“Agora iniciamos a fase operacional, com reforço de efetivo, caminhões pipa e equipamentos para dar apoio ao atendimento das queimadas urbanas e rurais”, afirmou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Glêdson Vieira Bezerra, destacou que a parceria amplia a capacidade de resposta no município e reduz o risco de propagação dos incêndios.

“O uso do fogo é proibido neste período e quem descumprir a norma poderá responder por crime ambiental e ser multado. A população tem um papel importante ao denunciar focos de incêndio para que possamos agir rapidamente”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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