Cuiabá

Retomada do curso de capacitação profissional para técnicos em Cuiabá promove valorização e qualificação na educação municipal

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Nesta terça-feira (27), a gestão Emanuel Pinheiro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, retomou o curso de qualificação profissional para os técnicos de nível médio. A aula inaugural aconteceu no Hotel Fazenda Mato Grosso, com a participação de mais de 400 técnicos da Educação, que se inscreveram para o curso em 2019/2020, suspenso devido à situação de pandemia. Nesta edição, referente a 2023/2024, o curso será direcionado aos Técnicos em Administração Escolar (TAE), Técnicos em Nutrição Escolar (TNE), Técnicos em Multimeio Didático (TMD) e Técnicos em Manutenção e Infraestrutura (TMIE), que desempenham funções de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Vigilantes e Motoristas. Após a conclusão do curso, esses profissionais terão elevação de seu nível de qualificação e, consequentemente, uma melhoria em seus salários.

A secretária adjunta de Educação, Débora Vilar, deu as boas-vindas aos participantes. “Parabenizo a todos que estão aqui. Sei que muitos ainda estão na secretaria aguardando, mas infelizmente não conseguimos atender a todos de uma só vez. Mesmo assim, este projeto já é muito significativo e tenho certeza de que a partir de agora teremos servidores mais qualificados e, acima de tudo, mais motivados. A educação comemora duas grandes conquistas hoje: a tão esperada aula inaugural de qualificação profissional e a criação do Centro de Formação da Escola Cuiabana. Agora, nossa rede conta com um centro de formação voltado para os mais de 10 mil servidores. Isso é uma conquista fundamental”, comemorou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede Cuiabá (Sintep), João Custódio, falou sobre a importância da qualificação. “Sabemos da importância dessa formação, tanto para o conhecimento quanto para a melhoria dos projetos. Eu sempre digo que tenho muitas discordâncias e convergências com a Secretaria. Neste caso, concordo plenamente e respeito o prefeito por realizar este procedimento. Não sei se vocês têm acompanhado, mas apenas os municípios de Cuiabá e Vila Bela da Santíssima Unidade abriram espaço para essa formação. Por quê? Porque ninguém quer pagar 40% a mais. Nenhum outro município teve coragem de enfrentar esse desafio. Às vezes, encontram alguma desculpa para agradar aos funcionários, mas a maior abordagem é a formação, e outras formações também virão. Nesse sentido, a prefeitura está na vanguarda”, elogiou.

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De acordo com Melissa Lilian Teixeira, diretora do Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC), o curso será dividido em momentos online e presenciais, e a Secretaria de Educação oferecerá total apoio durante os momentos online. “Instrutores estarão disponíveis para atender os alunos, com turmas de no máximo 40 participantes. Os alunos podem agendar suas consultas tanto na Secretaria de Educação quanto no Centro de Formação, garantindo assim o suporte necessário para o seu aprendizado” disse.

Edilene de Souza Machado, secretária municipal de Educação agradeceu a presença de todos e destacou o novo momento vivido pela Secretaria. “Esse curso representa um avanço significativo para todos os técnicos, porque agora ele será conduzido e gerenciado pela Secretaria. Não seremos mais dependentes de outros órgãos que, em alguns casos, impunham restrições. A Prefeitura de Cuiabá terá liberdade para fornecer toda a profissionalização, capacitação e qualificação necessárias para nossos profissionais. O prefeito Emanuel Pinheiro e o vice-prefeito José Roberto Stopa estão deixando um legado para o resto da vida dos nossos funcionários”, ressaltou.

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Representando o prefeito Emanuel Pinheiro, o vice-prefeito José Roberto Stopa, participou da aula inaugural e ressaltou a relevância da capacitação para os servidores. “Essa conquista é realmente significativa para os técnicos da educação, sem dúvida alguma. Mais de 400 profissionais terão a oportunidade de participar de um curso com mais de 800 horas, o que resultará em melhorias no seu desenvolvimento funcional, no seu dia a dia e também em seu orçamento. Com esse curso, eles poderão aumentar o seu salário em mais de 40%. Ou seja, além de terem a chance de se capacitar e aprender mais, também terão a oportunidade de melhorar a qualidade de vida de suas famílias. Essa iniciativa representa a humanização do sistema educacional e mostra que estamos no caminho certo, progredindo rumo a uma educação de qualidade. É uma forma de valorizar os profissionais que desempenham um papel fundamental, seja como professores, técnicos de alimentação, vigilantes, motoristas, entre outros. Todos esses servidores públicos, especialmente os da educação, merecem o nosso respeito. Eles são parceiros da gestão e não devem ser tratados como inimigos, como ocorre em alguns governos. Reconhecer e valorizar esses servidores é fundamental para o desenvolvimento de ações educacionais eficientes. Ao oferecer valorização aos servidores, estamos proporcionando à comunidade uma melhor qualidade no processo educacional como um todo. Afinal, ninguém faz nada sozinho, e é por meio dessa parceria entre os profissionais e a gestão que poderemos alcançar um ensino de excelência”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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