Cuiabá

Ranalli propõe suspensão de multas nas vias afetadas por obras do BRT em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a suspensão temporária da aplicação de multas de trânsito nas ruas e avenidas de Cuiabá diretamente afetadas pelas obras do Sistema BRT (Bus Rapid Transit). A proposta, que será encaminhada à prefeita em exercício, Vânia Rosa (Novo), pretende impedir que motoristas sejam penalizados por infrações leves ou médias provocadas por bloqueios, desvios e falhas de sinalização durante o período das intervenções.
“É uma defesa do cidadão cuiabano que utiliza o trânsito na nossa cidade, principalmente nas regiões onde há obras do BRT ou de outros complexos, como o do Leblon. Sob pressão, as pessoas acabam parando em cima da faixa, avançando o sinal ou acelerando para fugir do engarrafamento. Muitos estão sendo multados em situações que não ocorreriam se o trânsito estivesse normal. Não é justo que a população seja punida duas vezes: com o caos no trânsito e ainda com multas injustas. Vou me reunir com a prefeita em exercício para apresentar essa ideia e pedir que as multas sejam suspensas até o fim das obras, que pode ser dezembro do ano que vem ou enquanto durarem”, explicou Ranalli.
O texto determina que a suspensão se aplique às vias do perímetro central e aos principais corredores com obras em andamento, abrangendo apenas situações provocadas pela desorganização do tráfego. Entre os exemplos citados estão estacionar em local indevido por falta de vagas, avançar sinal em razão de bloqueios e transitar em faixas exclusivas por falhas na sinalização.
As infrações graves e gravíssimas, contudo, continuarão sendo punidas, especialmente nos casos de excesso de velocidade, embriaguez ao volante, desobediência às ordens de agentes de trânsito e estacionamento em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.
O anteprojeto também orienta que, durante o período das obras, o poder público concentre seus esforços em ações educativas e informativas, como campanhas de conscientização, reforço na sinalização provisória e orientação aos motoristas por parte dos agentes de trânsito. A ideia é transformar o momento de obras em um período de educação e adaptação, e não de punição.
Ranalli, que é policial federal, acrescenta que, caso a Prefeitura alegue impossibilidade de adotar a medida por configurar renúncia de receita, ele apresentará uma alternativa: que o Governo do Estado arque com o valor das multas aplicadas aos motoristas afetados pelas obras.
“Se a Prefeitura entender que não pode abrir mão desses recursos, que o Governo do Estado, responsável pela obra, pague essas multas à Prefeitura. Isso já traria um alívio para as pessoas que enfrentam esse trânsito caótico. Ninguém aguenta mais andar na Avenida da CPA, virou um ambiente hostil o tempo todo”, afirmou.
O vereador reforça que as constantes alterações de tráfego e bloqueios provocados pelas obras do BRT criaram um cenário de insegurança e confusão para motoristas e pedestres. Para ele, punir o cidadão por situações geradas pelo próprio poder público fere o princípio da razoabilidade. Ranalli cita o artigo 1º, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que destaca o caráter educativo da fiscalização, e afirma que o objetivo é garantir justiça administrativa, segurança jurídica e equilíbrio social.
Em anexo, SONORA da entrevista; ANTEPROJETO e
LINK do vídeo >>> 
https://drive.google.com/file/d/1phuKaKspNqQ4422liOSyDrQk_88i1gpg/view?usp=drivesdk

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura conclui asfalto em sete vias do Residencial Coxipó; obra chega a 44,75%

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A terceira etapa das obras de infraestrutura do Residencial Coxipó, em Cuiabá, chegou a 44,75% de execução. Na primeira fase desta etapa, a drenagem de águas pluviais e a pavimentação previstas para as ruas 10, 11, 12, 13 e 14, além de trechos das avenidas F e A, foram concluídas, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

O avanço representa uma mudança em relação ao início de setembro, quando a obra estava em cerca de 30% e a aplicação do asfalto se concentrava na Avenida F. O projeto contempla 18 vias e inclui, além da pavimentação, terraplanagem, drenagem e serviços de acessibilidade.

Nas vias já asfaltadas, ainda serão executados meio-fio, sarjeta, calçadas acessíveis e sinalização vertical e horizontal. Assim, a conclusão da pavimentação dessa primeira fase não significa que todos os serviços previstos para essas ruas estejam finalizados.

A próxima frente de trabalho começará pela terraplanagem em trechos da Rua 14 e da Avenida F, além das ruas 20, 21, 32, 34, 35, 36 e Pantanal, da Avenida C e das travessas Cinta Larga e SD. Os trechos da Rua 14 e da Avenida F previstos nessa frente são distintos dos já pavimentados.

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De acordo com o engenheiro civil Eder Jesus de Souza, o cronograma segue dentro do prazo. A previsão informada para a conclusão dos serviços desta fase é 27 de dezembro de 2026. Já a entrega integral da terceira etapa, com as 18 vias contempladas, está prevista para o segundo semestre de 2027.

O projeto também prevê uma nova ligação viária com o bairro Santa Teresinha, por meio da conexão entre as avenidas A das duas comunidades. Atualmente, a Rua 5 é o único acesso entre os bairros. Quando concluída, a nova ligação deverá oferecer outra opção de deslocamento aos moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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