Cuiabá

Projetos tributários, administrativos e resoluções internas são aprovados na Câmara de Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a reunião extraordinária conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (18), foram aprovadas matérias legislativas que tratam da modernização tributária, ajustes administrativos, reestruturação interna da Casa e regularização de passivos do Executivo municipal. Ao todo, foram apreciados e aprovados projetos de lei complementar, projetos de lei, emendas e projetos de resolução, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora.
Entre os destaques está o Processo nº 55687/2025 (MSG 139/2025), que promove uma revisão abrangente do Código Tributário Municipal (CTM) e de legislações correlatas. A proposta trata da prescrição do crédito tributário, cria o Termo de Incentivo à Conformidade (TIC), institui o Programa de Conformidade Fiscal Tributária, atualiza regras do ISSQN, do Cadastro Mobiliário, do Identificador de Obra Municipal (IOM), além de redefinir multas, penalidades e alíquotas. A matéria foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 185/2025 (MSG 145/2025), que promove ajustes técnicos ao texto original.
Também recebeu parecer favorável a Emenda nº 190/2025 (MSG 155/2025), apensa ao Processo nº 55686/2025, que altera dispositivos relacionados à atualização da base de cálculo do IPTU, conforme autorização da Emenda Constitucional nº 132/2023, além de aperfeiçoar normas referentes ao ITBI, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento constitucional.
Na área financeira, a CCJR e a CFAEO aprovaram o Processo nº 57093/2025 (MSG 149/2025), que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas tributárias e contribuições federais de responsabilidade da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). 
De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os Processos nº 57313/2025, 57322/2025, 57323/2025 e 57317/2025, que promovem alterações em leis municipais relacionadas à estrutura administrativa, organização interna e normas de funcionamento da Câmara Municipal.
As comissões ainda aprovaram os Projetos de Resolução nº 57118/2025 e nº 57162/2025, que tratam, respectivamente, da alteração de dispositivos regimentais e da regulamentação da conversão de férias em abono pecuniário para os agentes políticos. Também foi aprovado, com emenda, o Processo nº 57138/2025, que dispõe sobre os cargos em comissão, funções comissionadas e a reestruturação administrativa da Câmara de Cuiabá.
As matérias aprovadas seguem para apreciação e votação dos vereadores em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Defesa Civil alerta para possibilidade de tempestades em Cuiabá nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, alerta a população para a possibilidade de tempestades e chuvas intensas nesta segunda-feira (21). O aviso aponta para ocorrência de chuva de até 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros ao longo do dia, acompanhada de rajadas de vento entre 40 e 60 km/h.

O alerta permanece válido até as 23h59 desta segunda-feira. Para a capital, a orientação é que a população fique atenta às condições climáticas e adote medidas de segurança durante possíveis temporais.

Entre os principais riscos estão a queda de galhos e árvores, alagamentos pontuais, descargas elétricas e danos provocados pela força dos ventos. Durante a ocorrência de tempestades, a recomendação é procurar um local seguro e evitar permanecer em áreas abertas ou próximas a árvores.

A Defesa Civil também orienta que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores, devido ao risco de queda de galhos e descargas elétricas. Também é recomendado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão, placas de propaganda e outras estruturas que possam oferecer risco.

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Outra orientação é evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Em caso de alagamentos, a população deve evitar áreas de risco e não tentar atravessar locais com correnteza.

A Defesa Civil acompanha as condições meteorológicas e orienta a população a permanecer atenta aos avisos oficiais. Em caso de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193, e a Defesa Civil, pelo 199.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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