Cuiabá

Projetos sobre acessibilidade são aprovados por comissão temática

Publicado em

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá 
Na manhã desta terça-feira (14) foi realizada a terceira reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, para deliberar sobre 3 projetos de autoria do Poder Legislativo. 
Estavam presentes os membros do grupo, vereadores Demilson Nogueira (PP) e Marcrean Santos (MDB), titular e suplente, respectivamente.  
O processo nº 18843/2025 – projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que altera a Lei municipal nº 5.944 de 2015, que estende a política da “parada segura” a pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, no transporte coletivo urbano do município de Cuiabá, foi aprovado pelos parlamentares presentes. 
Na sequência, o processo nº 42446/2025 – de autoria da vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos), que institui a política pública municipal de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de fibromialgia em Cuiabá também recebeu o voto pela aprovação.
O terceiro projeto de lei  em pauta, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), através do processo n° 50680/2025 – institui diretrizes de acessibilidade tátil e informacional em locais de grande circulação de pessoas no município de Cuiabá também foi aprovado pela CDHCPD.
Já aprovados na comissão temática, os projetos seguem o trâmite na Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Marcrean visita bairros Pedregal e Renascer, acompanha obras e reforça compromisso com a saúde

Advertisement

Cuiabá

Prefeito reforça parceria com Judiciário para proteção de crianças e adolescentes

Published

on

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para fortalecer as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes. A declaração ocorreu durante a inauguração das novas instalações da 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e Juventude, no Complexo Pomeri, nesta terça-feira (18).

Durante a solenidade, Abilio afirmou que o Executivo tem papel fundamental para transformar decisões judiciais em ações concretas. Segundo ele, diante do volume de demandas judicializadas, a Prefeitura precisa estabelecer planejamento e cronogramas para cumprir as determinações sem comprometer o orçamento municipal.

“Eu estou fazendo a minha parte dentro do Executivo, mas muitas vezes o Executivo é o braço auxiliar do Poder Judiciário para que as ações que o Judiciário tanto defende, busca e luta sejam realizadas e não fiquem apenas nos papéis. Não é fácil. Tem que ter um cronograma de execução e planejamento”, afirmou.

Abilio também destacou que a nova estrutura representa mais do que uma reforma física. “Não é só uma inauguração de um edifício novo ou a reforma de um espaço. É a melhoria de um espaço com atenção e cuidados especiais. É deixar esse espaço não como um lugar onde a criança vai para sofrer alguma ação da Justiça, mas como um lugar onde ela vai ser acolhida”, disse.

Leia Também:  Marcrean visita bairros Pedregal e Renascer, acompanha obras e reforça compromisso com a saúde

O prefeito colocou ainda a estrutura municipal à disposição da rede de proteção. “Quero deixar, de coração, a Prefeitura de Cuiabá à disposição, em todas as nossas secretarias, para que a gente possa continuar entregando um resultado melhor para a sociedade e atender nossas crianças e suas famílias”, completou.

As duas Varas passaram por reforma, ampliação e modernização. Na 1ª Vara, responsável principalmente pelas medidas de proteção, foram criadas duas brinquedotecas e ambientes mais acolhedores. Já a 2ª Vara, voltada às medidas socioeducativas, ganhou novas salas para atendimentos individualizados de adolescentes, além de espaços destinados às equipes.

Titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, a juíza Gleide Bispo Santos ressaltou a humanização proporcionada pela obra. “Temos muito a agradecer à direção do Tribunal de Justiça por ter autorizado todas as intervenções necessárias para que o prédio ficasse mais aconchegante e humanizado para receber nosso público-alvo, que são as crianças e os adolescentes”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de oferecer condições adequadas aos profissionais e ao público atendido. “Hoje podemos fazer alguma coisa para melhorar o ambiente de atendimento às crianças e aos adolescentes. Não podemos só exigir o trabalho, temos que dar condições e um ambiente adequado para que ele seja desenvolvido”, declarou.

Leia Também:  Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprova LDO

Pela Prefeitura de Cuiabá, também participaram da solenidade a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Hélida Vilela; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior; o procurador Rober Caio; e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira.

O Complexo Pomeri concentra órgãos que integram a rede de proteção à infância e à juventude, reunindo Varas Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas e estruturas de atendimento socioeducativo. A modernização busca ampliar a privacidade, o acolhimento e a qualidade do atendimento prestado às crianças, aos adolescentes e aos familiares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA