Cuiabá

Projeto que proíbe livros com conteúdo erótico avança na Câmara de Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (25), o parecer da Comissão de Educação favorável ao projeto de lei que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas municipais. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 21 votos favoráveis.
O projeto ganhou força após o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ter sido derrubado por ampla maioria em 26 de agosto, quando os vereadores decidiram pela continuidade da tramitação.
O texto estabelece que fica proibida, em qualquer formato, a utilização e a distribuição de livros que contenham descrições ou representações gráficas de caráter sexual explícito ou implícito. A restrição inclui palavrões, imagens, desenhos, vídeos ou textos que exponham órgãos genitais, relações sexuais ou atos libidinosos. A proposta ressalva, no entanto, que a abordagem científica do sistema reprodutivo humano será permitida, desde que adequada à faixa etária.
Na justificativa, Ranalli defende que a medida busca preservar o ambiente escolar como espaço seguro para o desenvolvimento pedagógico, psicológico e moral de crianças e adolescentes. Ele argumenta que a infância e a adolescência são fases sensíveis do desenvolvimento humano e que materiais eróticos podem comprometer a formação emocional dos estudantes.
O vereador também reforça que a proposta não se confunde com o ensino científico sobre sexualidade, que deve ser tratado de forma pedagógica e respeitosa, mas sim com a vedação a conteúdos de natureza erótica. Como referência, ele cita Londrina (PR), que em março aprovou a Lei nº 13.930/2025, de conteúdo semelhante.
A justificativa ainda aponta que a aprovação da proposta trará benefícios como a proteção ao desenvolvimento emocional dos alunos, a promoção de uma educação ética e responsável, o respeito aos direitos dos pais e responsáveis e o fortalecimento da educação pública com foco em valores morais. O documento conclui pedindo apoio dos vereadores e da sociedade para que a medida seja aprovada em definitivo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Antiga escola no Goiabeiras será nova sede do CEIC José Nicolau Pinto

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A antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras, que acomodava a Casa dos Conselhos da Educação, passará a sediar o CEIC José Nicolau Pinto, que atualmente ocupa um prédio alugado, na Rua Barão de Melgaço, no Porto. Com sede em prédio próprio, a unidade recebe adequações estruturais que irão atender as crianças de forma permanente. Na manhã desta segunda-feira (17), o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, vistoriou o andamento das obras e acompanhou de perto os serviços que estão sendo executados.

Durante a visita, o secretário reforçou a necessidade de dar celeridade às adequações, para que a transferência das crianças possa ser efetivada até o início de setembro. As obras consistem na instalação de uma cozinha, já que nas dependências há apenas uma copa, na adequação dos banheiros para crianças e na retirada de algumas divisórias das salas, para torná-las mais amplas. Atualmente, o CEIC José Nicolau Pinto atende 95 crianças, com idades entre 1 e 3 anos.

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Segundo o secretário, a visita teve a finalidade de verificar o cumprimento do cronograma e alinhar as providências necessárias para a conclusão dos serviços, considerando a urgência de oferecer um espaço melhor para as crianças e a comunidade escolar, além de atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que acompanha a situação.

As intervenções em andamento no novo espaço contemplam os ajustes necessários para assegurar condições apropriadas para o acolhimento das crianças da primeira infância, bem como da equipe responsável pelo funcionamento das atividades.

PRÉDIOS PRÓPRIOS

A Casa dos Conselhos da Educação retorna para seu endereço de origem, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Bandeirantes, que também foi totalmente reformado. Com a mudança, o CEIC José Nicolau Pinto passa a funcionar em prédio próprio, situação que não era contemplada desde sua criação, em 2008.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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