Cuiabá

Projeto que fecha cerco contra escapamento barulhento será votado nesta quinta

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

O projeto de lei do vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) que endurece as regras contra o barulho provocado por escapamentos alterados em Cuiabá será debatido na sessão on-line desta quinta-feira (26) no legislativo cuiabano. As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente da Câmara de Cuiabá deram parecer favorável pelo projeto, batizado como “Lei Anti Ran Dan Dan”.

O texto altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.063, de 27 de fevereiro de 2024. Na prática, muda o foco, que antes mirava a comercialização de escapamentos modificados, e passa a tratar da regulamentação dos níveis de ruído produzidos por motocicletas e veículos similares no município. A proposta reforça que fica proibida a circulação de motos e similares que emitam ruídos acima dos limites fixados pela legislação federal e cita como referência a Resolução nº 418/2009 do Conama e normas do Contran.

O projeto também fixa um teto de até 99 decibéis medidos a 50 centímetros do escapamento. A medida tem como objetivo, entre outros, fiscalizar a prática de trocar ou modificar o sistema original dos veículos só para aumentar o barulho. Um dos pontos que chama atenção é a punição para oficinas mecânicas que forem flagradas fazendo a alteração indevida: multa equivalente a R$ 5.104,00 e, se houver reincidência, interdição do estabelecimento.

Na justificativa, Ranalli sustenta que a lei em vigor teria “lacunas operacionais” e não detalharia fiscalização, penalidades e critérios técnicos de medição, o que dificultaria a aplicação no dia a dia. Ele também argumenta que o excesso de ruído afeta a saúde pública, meio ambiente e o sossego da população, citando problemas como estresse e distúrbios do sono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Cuiabá

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

Published

2 horas ago

28 de setembro de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

Política MT7 dias ago

Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat

Política MT6 dias ago

Atendimentos no Espaço Cidadania estão mantidos durante o período eleitoral

Cuiabá4 dias ago

Vinicyus Hugueney lota Agiliza Lounge com apoiadores em reunião por Neri Geller e Paulo Araújo na reta final da campanha

Esportes7 dias ago

Cuiabá vence o Náutico por 3 a 0 na Arena Pantanal

Cuiabá

Projeto que fecha cerco contra escapamento barulhento será votado nesta quinta

Cuiabá

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

Desenrola Brasil 3.0 já está em vigor; veja como funciona

Larissa Manoela e André Luiz Frambach se divertem em bate-bola antes de estreia

PF incinera mais de duas toneladas de drogas em Santa Catarina

FICCO/MG prende líder de organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas

Dia Mundial do Turismo: Sinop fortalece políticas públicas e amplia protagonismo no turismo regional

CUIABÁ

MATO GROSSO

Vida Plena compartilha boas práticas com Prefeitura de Cuiabá

Procuradoria do MPMT reconhecerá boas práticas de gestão e comunicação

TJMT disponibiliza canais de atendimento e orienta advocacia

POLÍCIA

PF incinera mais de duas toneladas de drogas em Santa Catarina

FICCO/MG prende líder de organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas

PF realiza leilão on-line de veículos e sucatas no Maranhão

FAMOSOS

Larissa Manoela e André Luiz Frambach se divertem em bate-bola antes de estreia

Leonardo realiza exames após passar dias sem consumir bebida álcoolica e emagrecer

Lauana Prado retorna ao The Voice Brasil 14 anos após participar do reality: ‘Jurada’

ESPORTES

CRB goleia o Cuiabá por 3 a 0 e entra na briga direta pelo G6 da Série B

CBF define calendário com semifinais da Copa do Brasil e rodadas do Brasileirão

Rayan salva Brasil no fim e Seleção empata com a Austrália em estreia após a Copa

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT