Cuiabá

Projeto garante reserva de 10% das vagas dos eventos culturais de Cuiabá para pessoas com deficiência

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Já passou por todas as etapas na Câmara Municipal de Cuiabá e agora está aguardando aprovação da Prefeitura, o Projeto de Lei nº 119/2022 que determina que o Poder Público destine pelo menos 10% das vagas dos eventos culturais do município, para pessoas com deficiência. A proposta do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) visa à integração deste público com a sociedade, facilitando seu acesso às manifestações culturais da cidade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Cuiabá possui aproximadamente 59 mil pessoas com algum tipo de deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como deficiente a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, dentro desse contexto está inclusa a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Está é mais uma iniciativa nossa que vem contribuir com o bem-estar-social e inclusão do povo da nossa cidade. Mais uma oportunidade para que pessoas com deficiências desenvolvam seu potencial intelectual, ampliando sua participação cidadã com a garantia de entretenimento, lazer e diversão”, explica o vereador.
Da Assessoria/Márcia Martins

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá fax “Pix do Dia do Professor” para cerca de 12,5 mil servidores

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Pelo segundo ano consecutivo, professores e técnicos em Desenvolvimento Infantil (PEI) receberão o Pix de R$ 200,00, e técnicos da educação, incluindo os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads), R$ 100,00, como Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação de Cuiabá. Os valores serão pagos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores que estejam em exercício no referido mês, bem como trabalhem no Dia do Professor em unidades escolares, centros de educação infantil e creches da rede pública municipal. Estima-se a aplicação de mais de R$ 1,9 milhão no benefício. No caso dos Cads, em 2026, passaram a ser contratados diretamente pela SME.

Atualmente, são 6.933 professores e PEIs e 6.201 técnicos, totalizando 13.134 servidores. Desse montante, cerca de 500 atuam na sede da SME, portanto, fora das unidades escolares, e não serão beneficiados com o Pix do Dia do Professor.

As diretrizes constam na Lei Complementar nº 578, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá.

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Em outubro de 2025, o valor aplicado no benefício do Pix do Dia do Professor foi de R$ 1.285.200,00, destinado a 7.816 dos 10.383 servidores da folha de pagamento do respectivo mês. Os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads) ficaram de fora por serem oriundos de contratos terceirizados. Também não foram contempladas as pessoas que estavam afastadas por atestado ou licença médica, atuavam na Secretaria ou não trabalharam no dia 15 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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