Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora ou intelectual). Diante desse cenário, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 15755/2025, que institui no município o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.

A proposta tem como objetivo incentivar ações de inclusão social, capacitação e empregabilidade de pessoas com deficiência em parceria com a iniciativa privada, sem custos para o Executivo Municipal.

Para obter a certificação, a empresa deve apresentar requerimento e passar por avaliação de órgãos especializados da Prefeitura de Cuiabá. O selo terá validade de dois anos, renovável, podendo ser suspenso ou revogado em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos.

As empresas reconhecidas poderão utilizar o selo em seus materiais de comunicação e terão seus nomes divulgados pelo Poder Público como forma de valorização.

Empresária por vocação, Paula ressaltou a relevância da iniciativa no setor privado, classificando-a como um instrumento de justiça social e de aproveitamento das potencialidades humanas.

“Precisamos pensar na população como um todo. Dar espaço, vez e voz às pessoas com deficiência, especialmente no mercado de trabalho, é uma forma justa de garantir oportunidades. Nesses ambientes, elas conseguem superar desafios e transformar suas vidas. Como empresária no ramo farmacêutico, afirmo que este é o caminho para avançarmos ainda mais. Este é também o meu compromisso enquanto vereadora”, destacou.

A proposta reforça princípios constitucionais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incentivando práticas inclusivas e de acessibilidade sem criar novas obrigações para as empresas além das já previstas em lei.

Chamamento – “Com a criação do Selo da Pessoa com Deficiência, damos um passo importante rumo a uma Cuiabá mais inclusiva e justa. Convidamos empresas, instituições públicas e privadas a aderirem à iniciativa, promovendo espaços acessíveis e oportunidades reais para todos. Vamos construir, juntos, uma cidade que respeita as diferenças e valoriza cada cidadão.”

O PL teve seu parecer aprovado em sessão ordinária desta terça-feira (09). Agora, segue os trâmites legais da Casa Leis até que seja aprovado e sancionado pelo prefeito Abílio Brunini (PL).