Cuiabá

Projeto aprovado na Câmara declara Rio Cuiabá como monumento natural e paisagístico

Publicado em

28/08/2023
Projeto aprovado na Câmara declara Rio Cuiabá como monumento natural e paisagístico
Um projeto de lei proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) declarando como monumento natural, patrimônio paisagístico e turístico da capital o trecho do Rio Cuiabá, que esteja dentro dos limites do município foi aprovado nesta quinta feira (11) pela Câmara Municipal.
A legislação quer tombar as corredeiras e tombos do Rio Cuiabá compreendidos desde os limites com Acorizal e Santo Antônio de Leverger. Com isso, fica vedada a realização de quaisquer obras ou serviços que alterem ou descaracterizem drasticamente a paisagem natural do trecho do Rio Cuiabá dentro dos limites do município.
Ao ser declarado Monumento Natural, o Rio Cuiabá dentro dos limites do município passa a se tornar uma Unidade de Conservação.&nbsp
Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, o município promoverá, em conjunto com a Câmara Municipal, estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a Unidade de Conservação, conforme se dispuser em regulamento. Os estudos terão prazo de 120 dias.&nbsp
Para cumprir o prazo, a prefeitura poderá firmar convênio e/ou parceria com órgãos governamentais e não-governamentais, universidades públicas e privadas, entre outras entidades com capacidade técnica e/ou financeira, que possam apoiá-lo na consolidação do projeto da Unidade de Conservação.
O vereador justifica o projeto de lei que o Rio Cuiabá tem todo um contexto histórico, cultural e geográfico com a cidade, além de ser responsável por grande parte do abastecimento público de água potável na área de sua bacia.&nbsp
“O Rio Cuiabá atende grande parte da demanda de água potável do município, toda água potável consumida pela população da micro bacia retorna ao rio Cuiabá na forma de esgotos, fator potencial de contaminação da qualidade da água. Além disso, serve de abastecimento da zona rural, à irrigação, navegação, lazer, pesca e diluição de esgotos domésticos e industriais. Em resumo, todo o conjunto de aspectos: geográficos, culturais, históricos e econômicos reflete no objeto dessa propositura, uma vez que essa interação do povo que aqui vive com o rio vem sendo transmitida de geração a geração tornando essa vivência indispensável para a qualidade de vida das futuras gerações”, argumentou Eduardo Magalhães.&nbsp
O parlamentar deve buscar audiência com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva para levar a ideia para ser implantada em nível federal.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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