Cuiabá

Presidente da Câmara recebe projetos de Plano Diretor, Mobilidade Urbana, Distrito Municipal e EPDU

Publicado em

5 de abril de 2024

por

Da Redação

05/04/2024

Presidente da Câmara recebe projetos de Plano Diretor, Mobilidade Urbana, Distrito Municipal e EPDU

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), recebeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), nesta quinta-feira (04.04) para receber quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo: o Plano Diretor, Plano Municipal de Mobilidade Urbana, Distrito Industrial Municipal e a transformação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano em uma empresa pública.&nbsp

Chico 2000 pediu celeridade à Secretaria de Apoio Legislativo para a tramitação dos quatro projetos para que tão logo seja analisado nas Comissões da Casa de Leis possam ir a plenário para apreciação dos parlamentares.&nbsp

“O Plano Diretor foi discutido aqui nessa Casa antes, até porque ficamos sabendo dos outros depois, mas todos já foram discutidos aqui. Nós vamos produzir a digitalização, encaminhar no e-mail de todos os vereadores para que eles, quando forem para o plenário, conheçam de cor e salteado aí os objetos desses projetos”, disse o vereador.&nbsp

Conforme o prefeito, o Plano Diretor é um dos projetos mais importantes dos últimos anos da capital. Ele é quem vai dar as diretrizes de todo o desenvolvimento urbano, econômico e social da capital e toda a legislação a partir dele.&nbsp

“O Plano Municipal de Mobilidade Urbana é uma lei federal que determina que todo município acima de 250 mil habitantes, deve ter a sua política municipal com direcionamento claros e é o que nós estamos fazendo. Pensamos na cidade com os melhores deslocamentos para todo o universo de mobilidade urbana, que vai do pedestre, ciclista, motociclista, usuário de transporte coletivo, que deve ser prioridade, o condutor de veículos. Todas as possibilidades de mobilidade urbana para melhorar a qualidade de vida das pessoas e a diminuição do tempo de origem e destino”, justificou.

Além disso, há a proposta para a Mobilidade Urbana e criação de um Distrito Industrial municipal para que Cuiabá tenha sua própria política de desenvolvimento econômico e social geradora de emprego e de renda, e não dependa dos instrumentos do Estado que tem poder de oferecer incentivos fiscais mais atrativos. O último é a criação de uma nova empresa pública.&nbsp

“Queremos transformar o IPDU em EPDU, uma Empresa Pública de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que Cuiabá seja pensada e planejada e não mais improvisada de acordo com a cabeça do gestor que chegou ali sem compromisso com a sociedade. Vai ter uma linha mestra com diretores nomeados e sabatinados pela Câmara, com mandato e autonomia para desenvolver e desempenhar um plano de desenvolvimento de grandes projetos para a cidade, independente da influência política e partidária do gestor”.&nbsp

Além dos chefes dos Poderes, também participaram da reunião os vereadores Paulo Henrique (PV), Rogério Varanda (PSDB),&nbsp Luis Claudio (MDB), o secretário de Governo, Wilton Coelho, a secretária de Mobilidade Urbana Luciana Zamproni, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Nascimento, o secretário-adjunto do IPDU, Márcio Alves Puga e o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Juares Samaniego.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Prefeitura aperfeiçoa processo de escolha de gestores escolares após avaliação do TCE-MT

Published

10 horas ago

12 de agosto de 2026

Da Redação

O Plenário da Corte homologou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para que sejam realizados os ajustes apontados.

Entre as adequações estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma.

A decisão foi tomada após análise técnica do edital e tem caráter cautelar. O objetivo é que o processo siga em conformidade com a legislação municipal e com as normas que regulamentam a escolha dos gestores das unidades de ensino.

O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações necessárias antes da continuidade das etapas do processo.

A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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