Cuiabá

PL de Sargento Vidal que institui cemitérios para animais domésticos é enviado à Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

27/06/2024
PL de Sargento Vidal que institui cemitérios para animais domésticos é enviado à Prefeitura de Cuiabá
O projeto de lei nº 67/2023, proposto pelo vereador Sargento Vidal (MDB), que institui cemitérios para animais domésticos, foi encaminhado à Prefeitura de Cuiabá para sanção. O texto foi aprovado na Câmara Municipal em segunda votação durante a sessão ordinária desta terça-feira (25).
De acordo com a matéria, será responsabilidade do Executivo Municipal realizar o sepultamento dos pets de famílias cuiabanas, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), em campas e jazigos localizados em cemitérios públicos.
Os enterros serão prioritariamente gratuitos para animais domésticos de estimação de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e ONGs. Para os que não se enquadram nesses critérios, as taxas para os serviços serão regulamentadas pela Central Funerária Municipal.
Vidal destaca a importância desta proposta inovadora, que não só proporciona um descanso digno aos animais, mas também contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais.
“Sabemos que muitos moradores não têm condições de oferecer um enterro digno aos seus companheiros que, por anos, compartilharam suas vidas. Com o Cemitério Público para Pets, terão essa oportunidade, evitando o descarte em locais inadequados como terrenos baldios e córregos. Apelamos ao prefeito Emanuel Pinheiro para que ajude o povo cuiabano com mais essa conquista”, justificou o parlamentar.
Os cemitérios particulares também estão incluídos na proposta, mas deverão estabelecer suas próprias regras para o sepultamento de animais em campas, jazigos, gavetas ou carneiras, reservando 10% de sua área total para essa finalidade.
Da assessoria – Nathany Gomes

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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