Cuiabá

PGM informa que uso de matérias jornalísticas para comprovação de fatos alegados é um expediente legítimo e transparente

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A respeito da Nota de Repúdio publicada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o uso de trechos da entrevista em recurso da Prefeitura no STF, A Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece que:

– A Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Cuiabá apenas se baseou em dados positivos da entrevista concedida pelo representante da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá no programa jornalístico Tribuna – dia 20 de março de 2023 – para produzir o material com falas verídicas e gravadas em que o promotor reconhece que a Secretaria de Saúde de Cuiabá já havia feito o concurso público, já estava fazendo o chamamento do processo seletivo e que também já teria feito a aquisição de medicamentos;

– Informa também que a PGM tão somente se utilizou nos autos de matérias publicadas em sites locais com trechos da entrevista realizada pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE) acima citado, para elucidar que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não estava inerte e vinha tomando as medidas necessárias para a solução dos problemas que embasaram a intervenção estadual na SMS. ;

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– Por fim, a PGM informa que o expediente de utilização de matérias jornalísticas para a comprovação dos fatos alegados, é um expediente legítimo e transparente, amplamente utilizado por acusação e defesa em processos judiciais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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