Cuiabá

Paula Calil comemora aprovação de isenção do IPTU para ruas sem asfalto e destaca importância da medida para a justiça social

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Nathany Gomes | Assessoria de imprensa da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), comemorou a aprovação do projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências localizadas em vias sem pavimentação. A proposta foi apreciada e aprovada em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19).
De acordo com o texto aprovado, a isenção do IPTU passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 para imóveis que atendam, de forma cumulativa, a critérios específicos. O benefício contempla apenas residências edificadas, situadas em terrenos com área total de até 600 m² e com área construída no mesmo limite. Além disso, os imóveis devem ter a fachada principal voltada para vias públicas sem pavimentação, como asfalto, paralelepípedos, bloquetes ou concreto articulado.
Para a vereadora, a iniciativa representa uma medida de justiça social ao reconhecer que não é justo cobrar o mesmo imposto de moradores que vivem em áreas com infraestrutura precária.
“Eu apoio esse projeto porque ele é humano, é justo e mostra respeito com o cidadão que paga imposto, mas ainda não recebe o mínimo de infraestrutura na sua rua. A proposta isenta do IPTU as casas localizadas em vias sem pavimentação, com critérios bem definidos. Não é benefício para mansões ou imóveis de luxo, mas para quem sente na pele a falta de infraestrutura”, afirmou Paula Calil.
O texto aprovado também estabelece que a isenção não se aplica a imóveis comerciais, industriais, de prestação de serviços ou sítios de recreio.
Segundo dados da gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e terão direito ao benefício. A concessão da isenção será realizada de forma automática pela Administração Tributária, sem necessidade de requerimento por parte do contribuinte, exceto em casos de divergência cadastral.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá distribui marmitas e cobertores para população em situação de rua

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Com temperaturas mais amenas, que fogem ao calor característico de Cuiabá, a Prefeitura intensificou a distribuição de cobertores e marmitas para pessoas em situação de rua. Foram entregues 100 marmitas e 80 cobertores na região dos Eucaliptos, próxima à Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá, além de ações na Praça do Porto e no Beco do Candeeiro, na noite de segunda-feira (14). A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com apoio da Defesa Civil.

“Quando esfria, a gente espera por vocês. Se não vem essa ajuda dos cobertores, a gente se junta todos, vários moradores aqui da rua, porque aí fica quentinho”, contou Leidiane Silva Pereira, 26 anos, que vive há sete anos na Praça do Porto. No segundo ano como moradora do local, ela sofreu uma queda em um barranco na beira da ponte e ficou com sequelas de locomoção, passando a usar cadeira de rodas há seis anos.

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Leidiane disse que está conseguindo se aposentar e pretende usar o benefício para alugar uma casa e deixar as ruas. Ela também recebe ajuda de uma prima que mora em Várzea Grande. Trabalhadora, já atuou em várias cidades de Mato Grosso, inclusive como cuidadora de uma pessoa idosa em uma fazenda de Figueirópolis D’Oeste. Seu último trabalho foi em São José dos Quatro Marcos, de onde saiu após divergências.

Na região dos Eucaliptos, onde há concentração de pessoas em situação de rua, também está Ednalva Caldeira, que chegou ao local há dois dias. Ela contou que mora com a mãe e trabalha, mas enfrenta recaídas.

“Eu acho uma bênção essa ajuda da Prefeitura. Adicto vai e volta, um dia está bem, outro não muito. Mas ninguém está aqui porque quer, é uma situação, e ainda bem que deixam a gente ficar aqui”, afirmou. Ednalva também pediu a instalação de um bebedouro público para garantir água gelada, lembrando que Cuiabá enfrenta temperaturas elevadas na maior parte do ano.

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Segundo o diretor de Políticas Públicas para População em Situação de Rua, Cleverson Leite de Almeida, coronel Leite, a ação busca amenizar as necessidades de pessoas vulneráveis e ampliar o acesso à dignidade, alimentação e proteção durante o período de frio.

“Passamos pelos pontos sensíveis onde se encontra um número maior de pessoas fragilizadas e vulneráveis”, destacou. Na ocasião, ele representou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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