Cuiabá

Paula Calil apresenta projeto que garante prioridade na matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência em Cuiabá

Publicado em

27 de junho de 2025

por

Da Redação

Nathany Gomes – assessoria Vereador Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 378/2025, que assegura prioridade na matrícula e transferência de alunos na rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sejam eles dependentes legais ou sob tutela.

Para ter acesso ao benefício, a vítima deverá apresentar à unidade educacional documentos comprobatórios, como a cópia de decisão judicial que conceda medida protetiva ou relatório emitido por órgãos especializados — a exemplo de serviços de assistência social, saúde ou políticas públicas para mulheres — com base na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca os impactos profundos e duradouros causados pela violência.

“Os traumas vividos por essas mulheres deixam marcas permanentes. Essa iniciativa visa oferecer a elas uma garantia concreta: o direito à continuidade dos estudos de seus filhos, mesmo em meio ao caos de uma reestruturação de vida”, explicou.

Paula reforçou que a medida é uma forma de acolhimento em um momento delicado.

“Estamos falando de mulheres que foram vítimas da crueldade de homens que prometeram amor e cuidado. Recomeçar não é fácil, mas é possível. Garantir a matrícula escolar de seus filhos representa um alívio diante de tantos desafios — especialmente em situações de deslocamento e mudança de domicílio. Quero reafirmar aqui o meu compromisso com as famílias cuiabanas, atuando por políticas públicas que acolham e atendam às necessidades de todos. Contem comigo”, afirmou a parlamentar.

Todas as informações e documentos apresentados para comprovação da situação de violência deverão ser mantidos em sigilo pelas unidades escolares, de forma a preservar a dignidade, a segurança e a intimidade da vítima e de seus dependentes.

Trâmite

Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Após essa etapa, seguirá para a Comissão dos Direitos da Mulher. Caso seja aprovada, o projeto será submetido à votação em plenário. Se obtiver parecer favorável em todas as fases, seguirá para sanção do Executivo Municipal e, posteriormente, será implementado na rede pública de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 semanas ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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