Cuiabá

Pais podem ganhar poder de barrar aulas sobre gênero nas escolas de Cuiabá

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Antomiel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Os pais e responsáveis por menores em idade escolar, em Cuiabá, poderão passar a decidir se os filhos participam ou não de atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas públicas e privadas da capital. A previsão está em um projeto de lei protocolado pelo vereador Rafael Ranalli(PL) na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta semana.
Pelo texto, as instituições de ensino deverão informar previamente às famílias quando houver ações ou atividades que envolvam temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos semelhantes. Depois disso, os responsáveis terão de manifestar, por escrito, se concordam ou discordam da participação do estudante.
A proposta de Ranalli também estabelece que as escolas deverão cumprir a decisão tomada pelos pais ou responsáveis. Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções administrativas, respeitando o contraditório, ampla defesa e proporcionalidade.
Na justificativa, Ranalli afirma que o objetivo não é impedir a realização das atividades pedagógicas, mas assegurar transparência, comunicação prévia e participação das famílias em temas considerados sensíveis dentro do ambiente escolar. O texto cita como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A proposta apresentada em Cuiabá segue a mesma linha da Lei nº 19.776, em Santa Catarina, que assegurou aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero nas redes pública e privada. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello(PL).
Em Santa Catarina, a lei virou um dos principais exemplos recentes desse tipo de iniciativa no país. O texto catarinense também prevê comunicação prévia às famílias e manifestação expressa dos responsáveis sobre a participação dos alunos.
Em Cuiabá, o projeto deverá ser analisado nas próximas semanas pelo Legislativo cuiabano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança cadastro inédito para mapear artistas visuais

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A Prefeitura de Cuiabá lançou o primeiro Cadastro Municipal de Artistas Visuais para identificar profissionais que atuam na capital e reunir informações sobre trajetórias, técnicas, experiências e portfólios. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Cultura, subsidiará projetos de preservação e revitalização artística em diferentes regiões da cidade.

O cadastro é destinado a muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais. A partir das informações reunidas, a Secretaria poderá consultar perfis e selecionar artistas de acordo com as características e necessidades de cada projeto, observando os procedimentos legais aplicáveis.

“Cuiabá possui muitos artistas talentosos, mas ainda não contava com um cadastro municipal organizado. Queremos conhecer esses profissionais, valorizar quem já contribuiu com a história da cidade e também dar visibilidade aos novos talentos”, afirmou a secretária adjunta municipal de Cultura, Morgana Thereza Ens.

As informações cadastradas também auxiliarão no planejamento de um projeto de revitalização artística previsto para começar ainda neste semestre. Entre os locais em fase de mapeamento estão o Viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), espaços públicos na região do Despraiado, escolas municipais, centros de convivência de idosos, praças, pontos turísticos e outros viadutos da capital.

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Segundo Morgana, a proposta busca recuperar locais que necessitam de intervenções e abrir espaço para diferentes gerações e formas de expressão artística. O objetivo é promover o diálogo entre o tradicional, o contemporâneo e o inovador, sem apagar a história presente nos espaços da cidade.

Cada local será avaliado antes da intervenção. Obras consideradas relevantes poderão ser preservadas ou restauradas e, quando houver necessidade de uma nova produção, a orientação é que o trabalho respeite a identidade, a história e a diversidade cultural de Cuiabá. Outras secretarias municipais poderão participar com serviços de limpeza, iluminação, manutenção, infraestrutura e paisagismo.

O preenchimento do cadastro é gratuito e não representa contratação automática. A inscrição permitirá que os artistas sejam conhecidos e consultados para futuras ações da Prefeitura, conforme o perfil necessário para cada projeto e o cumprimento das exigências legais.

SERVIÇO

O quê: Cadastro Municipal de Artistas Visuais
Público: muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais que atuam em Cuiabá
Inscrição: gratuita
Formulário: Acesse o cadastro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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