Cuiabá

Pagamento do IPTU 2023 em cota única com desconto de 10% ou primeira parcela deve ser efetuado até 25 de abril

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A Prefeitura de Cuiabá publica na data desta quinta-feira (20), os Decretos 9.608/2023 e 9.609/2023, que dispõem sobre a cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Cuiabá 2023.

Pelas normativas, ficam atualizados os valores do metro quadrado de terreno e de construção previstos na Planta de Valores Genéricos do Município;

– A atualização será feita pela aplicação do índice de 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos percentuais) sobre o valor então vigente e resulta da variação acumulada, no período de novembro de 2021 a outubro de 2022, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

– O documento de arrecadação municipal deverá ser retirado pelos contribuintes nos postos de atendimento indicados pelo Município ou via internet no site da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Portal do Contribuinte, através do endereço eletrônico: “https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br”.

-A data de vencimento da cota única com desconto de 10% e da primeira parcela do IPTU 2023 será dia 25/04/2023 e as demais parcelas vencerão conforme as datas:

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-Primeira parcela – 25/4

-Segunda parcela – 12/5

-Terceira parcela – 12/6

-Quarta parcela – 12/7

-Quinta parcela – 11/8

-Sexta parcela – 12/9

-Sétima parcela 11/10

-Oitava e última parcela – 13/11

-Após 25 (vinte e cinco) de abril de 2023, não mais será concedido o desconto para o pagamento da cota única do IPTU 2023, exceto em casos contemplados por meio de Decreto a ser publicado;

-O contribuinte que discordar do valor do IPTU 2023 de seu imóvel poderá requerer revisão de lançamento do imposto até o dia 25 de maio de 2023, cujo pedido será objeto de análise e manifestação preliminar de autoridade fiscal em unidades administrativas competentes vinculadas à Diretoria de Cadastro Fiscal Imobiliário.

-O contribuinte que já efetuou o pagamento do IPTU 2023 com valor maior que o lançado anteriormente terá a diferença disponibilizada como crédito para o IPTU 2024. Em caso de discordância, poderá requerer (via Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte) a revisão;

-Para os contribuintes beneficiados com a redução do IPTU baseado pela nova Planta Genérica de Valores (aprovada em 2022 e suspensa por ordem judicial) será cobrada a diferença em novo boletos contendo o valor da diferença;

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Confira a íntegra do Decreto 9.608/2023, com data de 20 de abril de 2023, publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Famílias do Pedra 90 recebem primeiras caixas d’água em ação da Prefeitura e da Águas Cuiabá

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Famílias em situação de vulnerabilidade social do bairro Pedra 90 foram as primeiras beneficiadas pelo Projeto Abastecer, que iniciou, nesta quinta-feira (10), a entrega de caixas d’água de 500 litros em Cuiabá. A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a Águas Cuiabá, vai contemplar 200 famílias dos bairros Pedra 90, Nova Esperança, CPA 4 e Jardim União.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explicou que as famílias contempladas já são acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro. Para a definição dos beneficiários, foram considerados critérios como a presença de pessoas com deficiência, gestantes e crianças na composição familiar, além da falta de reservatório próprio e de relatos de interrupções no abastecimento.

“Estamos iniciando hoje a entrega de caixas d’água para pessoas em situação de vulnerabilidade, famílias que necessitam de um cuidado especial da Prefeitura de Cuiabá”, destacou Hélida.

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Para a moradora do Pedra 90, Rosimeire Visconi, a caixa d’água representa mais tranquilidade diante das dificuldades enfrentadas com o abastecimento. Ela conta que o reservatório que possuía anteriormente tinha capacidade de apenas 250 litros e não era suficiente para garantir água durante os períodos de interrupção. “Essa nova caixa vai ajudar muito”, relatou.

A coordenadora de Responsabilidade Social da Águas Cuiabá, Ana Cristina D’Assumpção, explicou que o projeto começou como uma iniciativa-piloto em Cuiabá, em 2025, e foi ampliado neste ano. “Esse projeto começou em 2025 com a doação de 120 caixas d’água. Foi um projeto-piloto implantado aqui em Cuiabá. Este ano conseguimos ampliar para 200 caixas, garantindo segurança hídrica e saneamento inclusivo para a população”, afirmou.

De acordo com Ana Cristina, as famílias beneficiadas também recebem orientações para a instalação, limpeza e adequação dos reservatórios nas residências. “Já conseguimos perceber uma mudança de padrão nos bairros onde as caixas foram entregues no ano passado: vimos uma segurança hídrica maior, uma reservação melhor e menos reclamações relacionadas à falta de reservação de água”.

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Outro beneficiário, Silas Rodrigues da Silva, contou que chegou ao projeto por meio do Cras do bairro, após atualizar seu CadÚnico e passar por acompanhamento e avaliação da equipe. Ele explicou que o reservatório antigo estava deteriorado e que, devido à dificuldade para carregar peso, precisava transportar baldes de água para dentro da residência. “A caixa que eu tenho é muito antiga e eu não aguento pegar peso. Tenho que encher os baldes e levar para dentro. E essa caixa nova vai ajudar bastante”, relatou.

Cronograma

As famílias atendidas pelo Cras Pedra 90 recebem as caixas d’água nos dias 10 e 11 de setembro. No Cras Nova Esperança, as entregas ocorrem nos dias 15, 16 e 17. No dia 18, a ação será realizada no Cras CPA 4. Encerrando a programação, as famílias atendidas pelo Cras Jardim União serão contempladas nos dias 21, 22 e 23 de setembro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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