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Mutirão Fiscal entra na reta final e termina nesta sexta-feira

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Os contribuintes de Cuiabá têm até a próxima sexta-feira (31) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e regularizar débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente. A iniciativa entra na reta final, com apenas três dias restantes para o encerramento do prazo.

O atendimento pode ser realizado de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, onde também são formalizados os acordos extrajudiciais.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão ao mutirão. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

O Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município com o objetivo de estimular a regularização espontânea dos débitos, reduzir a litigiosidade e fortalecer a arrecadação. A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

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A Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes a não deixarem a negociação para a última hora e aproveitarem os últimos dias para regularizar suas pendências fiscais pelos canais disponibilizados.

O atendimento presencial do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá ocorre na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Nota Cuiabana: morador do Coophema ganha R$ 50 mil após pedir nota de estacionamento de R$ 16

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Uma nota fiscal de R$ 16, emitida por um serviço de estacionamento, foi a sorteada para o maior prêmio do sexto sorteio de 2026 da Nota Cuiabana Premiada. O documento garantiu R$ 50 mil a um morador do bairro Coophema. O sorteio foi realizado nesta quarta-feira (16), em Cuiabá.

O resultado reforça a proposta do programa de estimular os consumidores a pedirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF. Cada documento emitido dentro das regras da campanha gera automaticamente cupons eletrônicos que podem concorrer aos sorteios.

Além do prêmio principal, o sorteio contemplou outros 43 participantes. A segunda maior premiação, de R$ 25 mil, ficou com uma moradora do Residencial Park Diplomata Consil. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, foi destinado a uma moradora do Morada do Ouro II, enquanto um morador da região Centro-Norte recebeu R$ 5 mil.

Outros 40 participantes foram contemplados com R$ 1 mil cada, totalizando R$ 130 mil distribuídos nesta edição. Para participar, o contribuinte deve estar cadastrado no programa e solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF ao contratar serviços em Cuiabá.

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A campanha integra o calendário oficial de sorteios da Prefeitura de Cuiabá para 2026, estabelecido pela Secretaria Municipal de Economia. A programação prevê nove sorteios ao longo do ano, com uma edição especial em dezembro.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, destaca que o procedimento é simples e começa no momento em que o consumidor solicita a nota fiscal ao contratar um serviço.

“Sempre que você tomar serviços, peça a nota fiscal. Neste mês, tivemos um contribuinte que ganhou R$ 50 mil por ter pedido nota fiscal em um estacionamento. Por isso, incentivo o contribuinte cuiabano a solicitar a nota fiscal sempre que utilizar um serviço”, disse.

A realização periódica dos sorteios dá continuidade ao cronograma da Nota Cuiabana Premiada e amplia a participação dos consumidores na emissão de documentos fiscais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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