Cuiabá

Mulheres de Cuiabá poderão ter o direito de acompanhante em consultas e exames

Publicado em

26 de abril de 2023

por

Da Redação

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de lei nº 69/2023, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.

A proposta foi apresentada neste mês pelo vereador Adevair Cabral (PTB) com o objetivo de garantir, exclusivamente, a mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa. A propositura destaca ainda que qualquer cidadão maior de 18 anos, independente de vínculo familiar com a paciente, poderá ser designado como seu acompanhante.&nbsp

“O objetivo é garantirmos um atendimento humanizado e seguro. Recentemente, somos surpreendidos por inúmeros casos, relatos e flagrantes de mulheres que foram violentadas em situação de parto, consultas rotineiras e outros procedimentos em estabelecimentos de saúde”, argumentou o parlamentar.&nbsp

O projeto dispõe ainda que todo estabelecimento de saúde deve informar ainda esse direito, em local visível e de fácil acesso às pacientes. E, em caso de descumprimento, quando praticado por funcionário público, as penalidades estarão previstas na Lei Complementar nº 93, de 23 de junho de 2003.&nbsp

Além disso, ficará ainda a cargo do chefe do poder executivo municipal nomear a secretaria ou órgão competente, cujo esta autoridade fiscalizadora irá executar as penalidades administrativas aplicáveis e demais multas e sanções aos hospitais municipais e estabelecimentos de saúde privados.&nbsp

“O direito ao acompanhante pela mulher em procedimento médico hospitalar, bem como consultas e exames ginecológicos, por pessoa de livre designação da mulher, poderá prevenir casos de violação ético-profissional ou o cometimento de crimes contra a paciente, em especial nos momentos de fragilidade”, complementa Adevair.&nbsp

A legislação atual prevê apenas o direito ao acompanhante em situações específicas, como as gestantes (Lei Federal n.º 8.069/90 e Lei Federal n.º 11.108/05), idosos (Lei Federal n.º 10.741/03 – Estatuto do Idoso), portadores de deficiência (Lei Federal n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) e crianças e adolescentes (Lei Federal n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente), além dos pacientes com comprometimento físico e/ou psíquico, com justificativa médica.

“A ideia central desta propositura é a de assegurar às mulheres o direito a ter um acompanhante em todo estabelecimento de saúde visando assim a promoção do bem-estar, segurança e direitos da mulher na área da saúde. Cabe ao Estado de forma geral diminuir riscos de violências, bem como trazer mais segurança as mulheres, garantindo assim, cada vez mais meios de proteção”.&nbsp

O vereador ressalta ainda que ser informado a paciente a existência deste direito, por meio de informativos. “Infelizmente, casos de abusos sexuais durante consultas e procedimentos médico-hospitalares, sejam em consultórios durante exames rotineiros ou até mesmo em momentos pós-cirúrgicos, estão cada dia mais comuns, principalmente quando é necessário fazer uso de medicamento sedativo que coloque a mulher em condição vulnerável”, pontua Cabral.&nbsp

CASOS ESTARRECEDORES – No Brasil, vários casos estarrecedores vieram até o conhecimento da mídia, envolvendo médicos renomados que cometiam abusos em suas pacientes que se encontravam sedadas. Um deles e de grande repercussão foi o do Dr. Roger Abdelmassih, que chegou a ser condenado a 278 anos de prisão por 52 estupros e atendado violento ao pudor contra 39 mulheres.&nbsp

Já o ex-prefeito de Uruburetama (CE), José Hilson Paiva, também médico ginecologista, que inclusive gravava suas vítimas durante as consultas. Em 2022, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante por estupro de uma paciente que passava por cesárea no Rio de Janeiro.&nbsp

“Portanto, são casos como esses descritos acima que procuramos evitar por meio destas proposições legislativas que aperfeiçoam o arcabouço jurídico de defesa dos direitos das mulheres”, finaliza o vereador.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Related Topics:acompanhante consultas Cuiabá direito exames mulheres poder

Da Redação

Cuiabá

Defesa Civil de Cuiabá alerta sobre previsão de novas chuvas e ventos fortes

Published

10 horas ago

15 de outubro de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, alerta a população para a continuidade da previsão de chuvas na capital até esta sexta-feira (16). O aviso meteorológico prevê possibilidade de chuva de até 60 milímetros por hora, com ventos entre 60 e 100 km/h, que podem provocar alagamentos, queda de árvores e descargas elétricas.

Até o momento, cinco ocorrências de casas alagadas foram registradas pelos canais oficiais após a forte tempestade que atingiu a capital na madrugada desta quinta-feira (15).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, reforça a importância de acompanhar os avisos meteorológicos e adotar os cuidados necessários diante da possibilidade de novas tempestades, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

“Pelo nosso pluviômetro, foram quase 90 milímetros de chuva, mas acreditamos que a média da cidade tenha ficado na faixa de 60 milímetros. Orientamos a população a ficar atenta e tomar os cuidados necessários, principalmente em caso de chuva forte e ventos intensos”, destaca o secretário.

O coronel também orienta as famílias que tiveram suas casas atingidas pela chuva a entrar em contato pelos canais oficiais da Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193 para informar a situação e solicitar a assistência necessária. O registro permite que as equipes avaliem os danos e identifiquem as necessidades de cada família.

Cuidados durante as tempestades

Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas. Também é importante evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Sempre que possível e com segurança, a população deve desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. A Defesa Civil também orienta os moradores a evitar áreas sujeitas a alagamentos e a não atravessar ruas inundadas durante períodos de chuva intensa.

As atualizações e orientações podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e da Defesa Civil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

Política Nacional9 horas ago

Senado promulga nesta sexta emendas sobre 6×1 e agentes de saúde

Polícia Federal7 dias ago

Nota à imprensa

AGRONEGÓCIO22 horas ago

Entidade defende papel do agro no abastecimento do Brasil e do mundo

AGRONEGÓCIO22 horas ago

Inmet prevê chuva forte e falta de água até 20 de outubro

Cuiabá

Mulheres de Cuiabá poderão ter o direito de acompanhante em consultas e exames

Cuiabá

Defesa Civil de Cuiabá alerta sobre previsão de novas chuvas e ventos fortes

Flamengo empata com Estudiantes e decide vaga na final da Libertadores no Maracanã

Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação dos estudantes de medicina durante a graduação

PF e BPFRON apreendem mais de 500 kg de maconha no Paraná

Enamed será obrigatório para exercício da medicina, aprova Senado

Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

CUIABÁ

MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

Corpo de Bombeiros retira carro que caiu em lago em Lucas do Rio Verde

OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

POLÍCIA

PF e BPFRON apreendem mais de 500 kg de maconha no Paraná

Polícia Civil de MT divulga resultado preliminar do processo de remoção interna de servidores

PF, em ação integrada, apreende mercadorias estrangeiras em Umuarama/PR

FAMOSOS

Arthur Aguiar faz reflexão enigmática em meio a momento difícil na vida pessoal

Romeo Beckham estreia como ator no cinema em filme sobre tênis e romance

Carolina Pavanelli relembra 1º encontro com Xuxa na infância e reflete: ‘7 anos’

ESPORTES

Flamengo empata com Estudiantes e decide vaga na final da Libertadores no Maracanã

Palmeiras vence o Fluminense e joga por empate para ir à final da Libertadores

Atlético-MG goleia o City Torque e encaminha vaga na final da Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT