Cuiabá

Michelly Alencar celebra Delegacia da Mulher 24h em VG e destaca vitória histórica após mais de 20 anos de luta

Publicado em

17 de abril de 2026

por

Da Redação

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) celebrou o anúncio da construção da primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas em Várzea Grande, iniciativa confirmada pelo Governo de Mato Grosso, através do governador Otaviano Pivetta, nesta sexta-feira (17). A medida atende a uma demanda histórica do município e representa um avanço significativo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

Defensora ativa das pautas voltadas à proteção das mulheres, Michelly destacou a importância da conquista, lembrando que a implantação da unidade é resultado de uma luta antiga de lideranças e da sociedade. Atualmente, o atendimento especializado em Várzea Grande ocorre apenas em horário comercial, o que limita o acesso das vítimas justamente nos períodos de maior incidência de casos.

A nova delegacia funcionará de forma ininterrupta, garantindo acolhimento adequado, registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e encaminhamento para a rede de apoio, ampliando a segurança e o suporte às mulheres do município.

Ao comentar o anúncio, a vereadora reforçou sua satisfação e o simbolismo da conquista.

“Mulheres de Várzea Grande; população vizinha aqui do outro lado do rio, atenção. Acabei de saber de uma notícia que deixou meu coração cheio de alegria. O sonho da delegacia especializada da mulher 24 horas, que esperamos há tanto tempo, há mais de 20 anos, enfim vai se tornar realidade. Esse é um grande ganho para todas nós, para toda a sociedade e para todos que lutam pela vida das mulheres”, afirmou.

Michelly também destacou que, mesmo atuando em Cuiabá, sempre acompanhou e cobrou avanços nessa pauta, ressaltando que a nova unidade representa dignidade, proteção e respeito às mulheres.

“A iniciativa fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e marca um passo importante para toda a região metropolitana”, concluiu a vereadora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá

Published

23 horas ago

19 de abril de 2026

Da Redação

Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias

A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.

Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.

De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.

“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.

Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.

“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.

Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.

“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.

Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.

Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.

O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.

“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.

Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.

Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.

“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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