Cuiabá

Matérias sobre regularização urbana e reestruturação da fiação aérea são aprovadas

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta terça-feira (16), dois projetos de lei complementa de autoria do Executivo municipal voltados ao ordenamento urbano e à melhoria da qualidade de vida na capital. As matérias tratam da regularização de edificações consolidadas no município e da atualização da legislação que organiza a fiação aérea. 
O primeiro processo, de número 55688/2025, apreciado e aprovado, estabelece um marco temporal e normativo para a regularização de edificações concluídas até 17 de setembro de 2025. A proposta busca garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis, reduzir o passivo administrativo acumulado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e promover maior ordenamento urbano. 
A iniciativa reconhece a realidade de Cuiabá, que possui um número significativo de imóveis consolidados, mas em situação irregular, em razão do crescimento urbano acelerado, mudanças sucessivas na legislação e falhas históricas de fiscalização. O texto prevê critérios técnicos de habitabilidade, segurança, acessibilidade e sustentabilidade ambiental, além de procedimentos claros para a emissão do Atestado de Regularização de Edificação (ARE), sem dispensar licenças ambientais ou funcionais posteriores.
Já o segundo processo (número 55684/2025) altera a Lei Complementar nº 484/2020, que dispõe sobre a organização e o ordenamento da fiação aérea no município. A proposta atualiza a norma a partir da experiência prática acumulada ao longo de cinco anos de vigência, diante das limitações identificadas na sua aplicação. O objetivo é enfrentar de forma mais efetiva a poluição visual e os riscos à segurança pública causados pelo acúmulo desordenado de cabos nos postes, muitos deles inutilizados ou em estado precário. O texto reforça as responsabilidades das concessionárias e empresas ocupantes, buscando reduzir riscos de acidentes, melhorar a paisagem urbana e garantir maior segurança para pedestres, motoristas e moradores.
Durante a análise na comissão, os parlamentares Dra Mara (Podemos), presidente da CMAU, e Alex Rodrigues (PV), suplente, destacaram a relevância das propostas para a modernização da gestão urbana de Cuiabá, enfatizando que as medidas contribuem para o planejamento sustentável e a valorização do espaço público. Com a aprovação na referida comissão, os projetos seguem para votação em Plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá firma parceria com Comitê Paralímpico para capacitar professores

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A Prefeitura de Cuiabá firmou, nesta sexta-feira (7), um Acordo de Cooperação com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para ampliar a formação dos profissionais da rede municipal e fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência por meio da educação física. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini, no Palácio Alencastro.

O acordo integra o Programa Educação Paralímpica e prevê cursos a distância e seminários presenciais sobre modalidades paralímpicas, classificação esportiva, atletismo, goalball, bocha e educação física voltada a estudantes com Síndrome de Down e autismo. A parceria terá vigência até 31 de dezembro de 2028.

Assinaram o documento o prefeito Abilio Brunini; o coordenador do Programa Educação Paralímpica do CPB, David Farias Costa; o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira; o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves; e o secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier.

A iniciativa poderá alcançar diretamente os cerca de 200 professores de educação física da rede municipal. Para Abilio, a inclusão precisa considerar as necessidades específicas de cada estudante. “Não podemos colocar todo mundo dentro de uma sala de aula ou de uma quadra e achar que isso, por si só, é inclusão. Cada deficiência tem suas particularidades. Precisamos preparar os profissionais e criar atividades que realmente permitam que essas crianças participem e desenvolvam suas habilidades”, afirmou.

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O prefeito também defendeu o mapeamento dos estudantes com deficiência e a utilização de escolas estrategicamente localizadas para oferecer atividades específicas. “Podemos identificar onde estão essas crianças, quais são as necessidades e quais escolas possuem estrutura adequada. Precisamos trabalhar com inclusão de verdade, respeitando as particularidades de cada criança”, acrescentou.

O coordenador David Farias Costa explicou que o programa disponibiliza gratuitamente capacitações aos profissionais da rede. O curso básico previsto no acordo terá 46 horas na modalidade EAD, enquanto os seminários presenciais terão oito horas, com atividades teóricas e práticas. “A meta mais importante é a inclusão de verdade. Queremos que o maior número possível de professores possa se conectar com esses conteúdos”, destacou.

David também ressaltou a participação dos profissionais cuiabanos nas capacitações. Segundo ele, levantamento realizado na plataforma do programa aponta Cuiabá como a cidade com mais usuários depois de São Paulo. Para o coordenador, a formação dos professores é fundamental para ampliar a participação de crianças com deficiência nas aulas de educação física e estimular sua autonomia.

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O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, reforçou que a parceria dá continuidade às ações desenvolvidas em Cuiabá, como o Festival Paralímpico e a implantação de um Centro de Referência. Ele lembrou ainda a participação recente de mais de 75 crianças cuiabanas em competição em Cáceres. “Estamos estimulando e organizando os professores de educação física para desenvolver esse atendimento, estimular competições entre as escolas municipais e incluir também os autistas e outras pessoas com deficiência”, reforçou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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