SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá apresentaram cerca de 474 projetos de lei durante os seis primeiros meses da nova legislatura. Desse total, 112 leis já foram sancionadas até o dia 30 de junho, entre leis ordinárias, substitutivas, complementares, complementares substitutivas e resoluções.

A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destaca que, independentemente da natureza das propostas, todas as legislações aprovadas impactam diretamente a vida da população cuiabana.

“Cada projeto sancionado representa uma conquista para a nossa cidade. O Legislativo está comprometido em transformar a realidade da população por meio de políticas públicas efetivas”, afirmou.

Entre os destaques do primeiro semestre está a lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que institui a instalação de ecopontos em Cuiabá. A proposta busca oferecer uma alternativa sustentável para o descarte correto de resíduos, enfrentando um problema antigo e reforçando o compromisso ambiental da capital mato-grossense.

Paula também celebrou a aprovação de uma de suas principais propostas: o programa “Cuiabá Protege Mulheres”. A nova lei estabelece medidas voluntárias de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco em locais de lazer, como casas noturnas, bares e restaurantes. A iniciativa reforça o combate à violência de gênero e amplia a rede de apoio às mulheres na capital.

Na área da educação, o vereador Dídimo Vovô (PSB) teve sancionado o projeto que garante o fornecimento de merenda escolar para professores e demais profissionais da educação. A medida assegura dignidade alimentar aos servidores da rede pública e reconhece suas necessidades básicas no ambiente escolar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT