Cuiabá

Lista do Renda Solidária III é publicada e 254 catadores de recicláveis receberão auxílio financeiro

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Foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta segunda-feira (03) a relação de beneficiários do programa Renda Solidária III – Cuidando da Gente. A lista conta com 254 nomes de catadores de materiais recicláveis, que atuavam no antigo aterro sanitário de Cuiabá e que receberão, pelo período de 24 meses, o auxílio financeiro de um salário mínimo.

A implantação do programa de transferência de renda ocorre por conta da desativação definitiva do aterro municipal, oficializada na última sexta-feira (31) e que impacta diretamente nos ganhos desses trabalhadores. A previsão é de que a primeira parcela do Renda Solidária III seja paga ainda neste mês de abril.

“Com o fechamento total do antigo aterro, iniciamos uma nova era no tratamento dado aos resíduos sólidos. Todavia, essa transformação não poderia acontecer sem pensar na inclusão daqueles que ajudaram a reduzir os danos ambientais causados pelo lixo. De forma alguma, deixaríamos esses trabalhadores desamparados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

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A permanência dos profissionais no programa está condicionada ao cumprimento, de forma impreterível, de medidas como: estar cadastrado em um dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e manter atualizado o Cadastro Único (CadÚnico), para participação em programas do Governo Federal.

Somado a isso, ao menos um integrante da composição familiar do beneficiário deve participar dos cursos do Qualifica Cuiabá, idealizado pela primeira-dama Marcia Pinheiro. Em caso de menor de idade, ele deve ser inserido em outras ações, por exemplo: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Siminina, Programa Criança Feliz, dentre outras.

“Essas pessoas são verdadeiros agentes ambientais e merecem ser valorizadas. Agora, além do auxílio financeiro, receberão nosso apoio para criação de cooperativa, capacitação profissional e, por meio de uma parceria com o Governo federal, estamos viabilizando a construção de 50 casas populares”, finaliza o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

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Veja abaixo a relação completa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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