Cuiabá

Lei que obriga comunicação de casos de violência contra a mulher é aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá

Publicado em

Projeto de autoria da vereadora Michelly Alencar teve 19 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo
A lei municipal de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que tem por objetivo a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres sobre casos de violência contra a mulher em Cuiabá foi aprovada com 19 votos favoráveis na Câmara Municipal na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11).
De acordo com o projeto de lei, após o conhecimento do da violência praticada contra a mulher, seja ela física, sexual ou psicológica, o síndico, a administradora de condomínios ou gerente dos estabelecimentos ficarão obrigados a comunicar à Delegacia ou Canais especializados, sob pena de caracterizar omissão de socorro.
“Notório é a importância da criação de políticas públicas para enfrentamento da violência contra a mulher, como fator de proteção, de modo que o projeto in casu estabelece a obrigatoriedade de comunicação por parte dos responsáveis dos estabelecimentos no município de Cuiabá, criando oportunidade de ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência”, diz a lei.
Na justificativa, a vereadora destacou que não só a conduta do agressor traz a repulsa social, mas também a omissão daqueles que presenciam ou tomam conhecimento da violência e nada fazem se tornando um elemento de irresignação, sobretudo quando a violência resulta em lesões gravíssimas ou mesmo a morte.
A iniciativa surge com base nos índices de violência contra a mulher na Capital. Segundo dados publicados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), somente em 2021 foram registradas 85 mortes violentas, das quais 62 foram casos comprovados que as vítimas tiveram suas vidas ceifadas exclusivamente em decorrência de atos de violência doméstica ou pela condição feminina.
Diante desses dados, destaca-se que importantes avanços nessa luta foram conquistados, sendo o mais marcante deles a Lei 11.340 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que entrou em vigor desde 22 de setembro de 2006. Entretanto, é importante destacar que “apesar de louváveis iniciativas no plano formal da legislação nacional quanto à institucionalização de direitos, infelizmente inúmeros desses avanços não se concretizam na vida de milhões de homens e mulheres”.
Após a aprovação do projeto de lei, a vereadora Michelly Alencar agradeceu os vereadores que votaram favoráveis e destacou a importância da conscientização por parte de todos para a redução dos casos de violência contra a mulher.
“A importância de nós pensarmos ações que combatem a violência contra a mulher juntos aqui, temos 3 mulheres neste parlamento, mas eu acredito que todos os homens que aqui estão devem, junto conosco, defender a vida das mulheres e fazermos juntos esse movimento de conscientização e de desconstrução de uma narrativa que por muito tempo ficou impregnada na cabeça das pessoas, de que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Se mete sim, porque nós temos o poder de salvar uma vida quando nos posicionamos e não nos omitimos”, disse a parlamentar.
O projeto de lei segue agora para a sanção do Executivo Municipal. Votaram a favor do projeto os vereadores: Michelly Alencar, Adevair Cabral (PTB), Demilson Nogueira (PP), Marcus Brito (PV), Wilson Kero Kero (Podemos), Maysa Leão (Republicanos), Lilo Pinheiro (PDT), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Kássio Coelho (Patriota), Sargento Vidal (MDB), Cezinha Nascimento (União Brasil), Dídimo Vovô (PSB), Eduardo Magalh?s (Republicanos), Luís Claudio (PP), Paulo Henrique (PV), Dilemário Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT), Fellipe Corrêa (Cidadania) e Rogério Varanda (MDB).

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Camarão "amputador" ataca mulher em restaurante de frutos do mar; veja vídeo

Advertisement

Cuiabá

Cuiabá amplia passe livre e garante ônibus gratuito aos estudantes o dia todo

Published

on

O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta sexta-feira (4) a liberação do transporte coletivo gratuito durante todo o dia para estudantes de Cuiabá. A medida entra em vigor imediatamente e permite que os alunos utilizem os ônibus quantas vezes quiserem, em qualquer horário, ampliando o acesso não apenas às escolas, mas também a universidades, cursos, atividades esportivas, culturais e oportunidades de estágio e emprego.

O benefício é garantido por meio do Cuiabá Card Estudantil, nova modalidade do sistema de transporte coletivo que amplia o atual passe livre estudantil. A proposta havia sido anunciada pelo prefeito no início da semana e foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com as empresas responsáveis pelo transporte público.

Ao anunciar a medida, Abilio destacou que a proposta é fazer com que o transporte deixe de ser uma barreira para que os estudantes tenham acesso a diferentes oportunidades dentro da cidade.

“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito.

Leia Também:  Limpurb e Sorp atuarão em conjunto em ações de fiscalização de publicidade e descarte de resíduos sólidos

Segundo Abilio, a ampliação do benefício permite que o estudante utilize o ônibus para atividades que vão além do deslocamento entre a residência e a unidade de ensino.

“Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”, acrescentou.

O Cuiabá Card Estudantil está integrado ao sistema de passe livre estudantil e não representa custos adicionais para a administração municipal, conforme a Prefeitura. A utilização do benefício está vinculada à frequência escolar. Dessa forma, o estudante precisa manter a assiduidade para continuar tendo acesso ao transporte gratuito.

A medida amplia as possibilidades de circulação dos alunos pela cidade. Com a gratuidade durante todo o dia, o estudante poderá utilizar o transporte para frequentar bibliotecas, espaços esportivos e culturais, participar de eventos, realizar cursos, pesquisar oportunidades de trabalho e acessar atividades de lazer.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou que a iniciativa busca tornar Cuiabá mais acessível aos estudantes.

Leia Também:  Sancionada lei que institui Dia das Mães e Dia dos Pais nas escolas públicas

Além da gratuidade para os estudantes, o prefeito anunciou que o transporte coletivo terá tarifa zero para toda a população no feriado de 7 de setembro. A medida segue a política já adotada aos domingos e em outros feriados, permitindo que qualquer pessoa utilize os ônibus gratuitamente durante o Dia da Independência.

“Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, reforçou Abilio.

O prefeito também explicou que trabalhadores que utilizam o vale-transporte poderão optar pelo Cuiabá Card Trabalhador, com possibilidade de utilização do sistema de transporte conforme as regras do benefício.

A implantação do Cuiabá Card Estudantil faz parte de uma política de mobilidade voltada à ampliação do acesso dos estudantes aos serviços e oportunidades oferecidos pela capital. A expectativa da Prefeitura é que o transporte gratuito contribua para reduzir barreiras de deslocamento e permita maior participação dos alunos em atividades educacionais, esportivas, culturais e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA