Cuiabá

Lei de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos é sancionada em Cuiabá

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Débora Inácio | Assessoria vereadora Michelly Alencar 

A assinatura do termo de sanção da lei que institui a “Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos”, nessa segunda-feira  (2), foi acompanhada de perto pela autora da norma, vereadora Michelly Alencar (União Brasil). 
A matéria representa um avanço importante na promoção da igualdade racial e no enfrentamento à discriminação no esporte.
Em sua fala durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), a parlamentar destacou a emoção e o orgulho pela conquista.
“Estou muito feliz. Quero agradecer ao prefeito Abilio  Brunini e a todos que contribuíram para que esse projeto se tornasse realidade. Essa é uma lei importante, fruto de uma luta que temos travado nesta Casa para que Cuiabá avance na proteção dos nossos atletas e no combate ao racismo”, afirmou.
Michelly ressaltou que o debate sobre racismo no ambiente esportivo costuma ganhar força apenas quando casos de discriminação vêm à tona e repercutem nas redes sociais ou na mídia nacional.
“Quantas vezes só falamos sobre racismo quando alguém é atingido? Quando um atleta é vítima e as cenas repercutem pelo Brasil? Nós queremos mudar essa realidade. Queremos agir antes, prevenir, conscientizar e garantir que nossos jogadores e atletas não precisem mais passar por esse tipo de situação.”
A nova legislação prevê campanhas educativas, divulgação de canais de denúncia, ações de sensibilização e a criação de protocolos de acolhimento às vítimas, fortalecendo uma cultura de respeito e inclusão nos espaços esportivos do município.
“Estamos dando um passo firme. Essa lei é um instrumento de proteção, de prevenção e de posicionamento. Agora é seguir em frente, fazer valer na prática e garantir que Cuiabá seja referência no combate ao racismo no esporte”, concluiu a vereadora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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