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Justiça barra candidatura de irmão de deputado à Câmara de Cuiabá

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A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, indeferiu o registro de candidatura do empresário Nicássio Barbosa (MDB), o Nicássio do Juca, a vereador de de Cuiabá. Nicássio é irmão do deputado estadual Juca do Guaraná Filho (MDB).

De acordo com relatório da decisão, ao pedir o registro de candidatura, o empresáro não apresentou “certidão de objeto e pé de processo no qual o candidato figurou como réu”.

Ele foi intimado pela magistrada e apresentou o documento. Mesmo assim, o Ministério Público Eleitoral defendeu a impugnação de sua candidatura.

Nicássio foi condenado no início dos anos 2000 por ser responsável pela tentativa de homicídio do ex-vereador Sivaldo Campos (PT). Na época, ele tentou matar o parlamentar para “subir” no ranking da suplência do Partido dos Trabalhadores, que havia elegido Enelinda Scala e Vera Araújo no pleito de 2000. Sivaldo não se reelegeu, mas ficou como 1º suplente e Nicássio ficou como 3º suplente, tendo Domingos Sávio como 2º suplente.

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Na decisão em que indeferiu a candidatura, a magistrada citou que crimes contra a vida, em que o réu já tenha sido condenado por órgão colegiado, ele fica inelegível pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

A pena de Nicássio foi extinta em 2018, ou seja, ele só estará elegível em 2026. “Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que não esvaído o prazo legal para a recuperação de sua elegibilidade, o candidato não pode ter seu registro deferido”, destaca a juíza.

Fonte: MidiaJur

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Alta Floresta

Visita técnica avança nas tratativas para implantação do novo Hospital Municipal de Alta Floresta

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Município, Secretaria de Estado de Saúde e equipes técnicas avaliaram a estrutura do antigo Hospital Regional e discutiram adequações, cronograma e perfil assistencial da futura unidade

A Prefeitura de Alta Floresta avançou nas tratativas para a implantação do novo Hospital Municipal. Nesta segunda-feira, uma visita técnica às instalações do antigo Hospital Regional reuniu representantes do Município, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e profissionais de diferentes áreas para avaliar a estrutura existente e discutir os próximos passos para viabilizar o funcionamento da futura unidade hospitalar.

Participaram da agenda o prefeito de Alta Floresta, equipes técnicas do Município e do Estado, engenheiros e profissionais ligados às áreas de saúde, gestão hospitalar e obras. A visita possibilitou uma avaliação conjunta das condições estruturais e operacionais do prédio, considerando as intervenções e adequações necessárias para receber os serviços previstos para o Hospital Municipal.

Entre os representantes que acompanharam os trabalhos estavam Evania Maria Roman, diretora do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta; Mara Patricia F. da Penha, da Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar; Lalisca de Almeida Gomes Passos, do Gabinete de Atenção e Vigilância; Francyni Pissurno Lima, do Gabinete de Obras; além de Patrícia e Jaqueline, representantes da empresa Facilita – Gestão Pública do Brasil.

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Durante a visita técnica, as equipes percorreram as instalações e discutiram aspectos relacionados às condições atuais do imóvel, às intervenções necessárias e à organização dos ambientes para atender às demandas da futura unidade.

O encontro também permitiu avançar na discussão do cronograma para execução das obras e adequações. A proposta é estabelecer as etapas e prioridades de forma integrada, conciliando as necessidades da estrutura física com o planejamento dos serviços que deverão funcionar no local.

A atuação conjunta das equipes técnicas é uma das etapas necessárias para que o Município tenha clareza sobre as intervenções, equipamentos, fluxos e demais estruturas indispensáveis ao funcionamento do hospital.

Outro tema central da agenda foi a definição do perfil assistencial do novo Hospital Municipal. O planejamento considera as necessidades da população de Alta Floresta e a organização da rede de saúde, levando em conta também o papel desempenhado pelo município na oferta de serviços para a região.

Entre os serviços discutidos estão os atendimentos de referência regional em obstetrícia. As tratativas contemplam a organização da assistência às gestantes de risco habitual e de alto risco, buscando fortalecer a rede de atenção materno-infantil e estruturar o atendimento especializado.

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A definição do perfil assistencial é fundamental para orientar tanto as adequações físicas quanto a organização das equipes, equipamentos e fluxos de atendimento da futura unidade.

A visita permitiu alinhar as demandas entre Município e Estado e identificar os próximos encaminhamentos técnicos para o avanço do projeto. O trabalho envolve diferentes áreas e continuará com a elaboração e definição do cronograma, das adequações da estrutura física e da organização dos serviços.

A implantação do Hospital Municipal integra o planejamento da Prefeitura para ampliar e fortalecer a assistência hospitalar oferecida à população. A utilização da estrutura do antigo Hospital Regional também exige planejamento técnico para que os espaços sejam adequados ao perfil de atendimento definido para a nova unidade.

Com a continuidade das tratativas, as equipes municipais e estaduais permanecerão trabalhando de forma integrada nas providências técnicas, estruturais e administrativas necessárias para avançar na implantação do novo Hospital Municipal de Alta Floresta.

Fonte: Prefeitura Municipal de Alta Floresta

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