Cuiabá

Iniciativa da vereadora Katiuscia fortalece a regularização fundiária em Cuiabá

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Aline Coelho – Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli
A regularização fundiária representa muito mais do que um processo burocrático: é a solução para uma angústia que acompanha milhares de famílias que ainda não possuem o título definitivo de seus imóveis. Ciente dessa realidade, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB), participa de articulações para a realização desse sonho comunitário.
Na última semana, esteve mais uma vez na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, ao lado da secretária Michele Dreher e de lideranças comunitárias para articular e acompanhar os avanços nos processos que vão garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores de bairros de Cuiabá.
A agenda contemplou quatro bairros: Alto da Boa Vista, Pico do Amor, Novo Paraíso II e João Bosco Pinheiro.
A vereadora reforçou que a luta pela regularização é uma das prioridades do mandato: “Estamos cobrando e acompanhando de perto cada etapa. São famílias que esperam há décadas pelo documento definitivo da casa própria e nós acreditamos que, com o empenho da gestão municipal, este sonho vai se tornar realidade.”
Segundo a secretária, todos os processos estão em andamento, cada um em fase distinta, porém, apresentando avanços significativos.
Michele Dreher destacou que a pasta tem tratado a regularização fundiária como estratégico da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL), garantindo celeridade aos processos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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