Cuiabá

Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta na próxima terça-feira na Câmara Municipal

Publicado em

24 de maio de 2024

por

Da Redação

24/05/2024

Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta na próxima terça-feira na Câmara Municipal

O Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta para votação na próxima terça-feira (28) na Câmara Municipal. De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o projeto é de de julho de 2022 e foi retirado de pauta pela vereadora, após resistência dos demais vereadores e da Comissão de Direitos Humanos.

A decisão de retornar à tramitação veio após a audiência pública pela Visibilidade Trans, onde o documento foi apresentado e ampla discussão com a comunidade LGBTQIAPN+ em reunião na última segunda-feira (22). O objetivo do Estatuto é garantir direitos essenciais para a comunidade, como acesso à saúde, educação, trabalho e segurança.&nbsp

Valdomiro Arruda, presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e Clóvis Arantes, coordenador da Associação da Parada LGBTQIAPN+ utilizaram a tribuna livre para expor a importância da pauta aos demais vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (23). Em sua fala, Clovis enfatizou que o objetivo não é buscar privilégios, mas sim igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.

“Nossa população é expulsa das escolas, muitas vezes nos é negado o acesso à saúde, nossa população é violentada todos os dias. O que nós queremos nesta Casa de Lei é aprovar um Estatuto que regulamenta e nos garanta direitos que já estão garantidos na Constituição. Nós somos cidadãos e cidadãs, nós pagamos nossos impostos, nós contribuímos ativamente para a vida do país, e não é por conta da nossa orientação sexual que nós temos que ser privados de direitos básicos”, afirmou Clóvis.

Ele pediu que a Casa olhe o Estatuto como a possibilidade da comunidade LGBTQIAPN+ viver um pouco mais de dignidade.&nbsp

“Todo o dia sai uma matéria no jornal de uma pessoa da nossa comunidade sendo violentada, sendo assassinada. Então, a gente não precisa falar muito das mazelas que nós vivemos. O que nós queremos pedir pra vocês é apoio para a população mais vulnerável. Eu sou professor, sou privilegiado, mas nossa população que está na periferia, principalmente homens e mulheres trans, vivem em situação de vulnerabilidade. Nós queremos que a prostituição deixe de ser a única opção para essas pessoas”, concluiu o professor.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 horas ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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