Cuiabá

Edna reforça necessidade do cumprimento da lei que cria o programa Menstruação Sem Tabu

Publicado em

29 de maio de 2024

por

Da Redação

29/05/2024

Edna reforça necessidade do cumprimento da lei que cria o programa Menstruação Sem Tabu

Nesta terça-feira (28.05), é celebrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, data criada em 2014 para levantar debates sobre o tema e mostrar a importância de se pensar políticas públicas voltadas para pessoas que menstruam, ainda negligenciadas no Brasil.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Projeto Novo Ciclo em 2021, a pobreza menstrual atinge 47% das jovens negras e de famílias de baixa renda. A vereadora Edna Sampaio (PT) destaca a importância do debate sobre o tema.

“O problema não existe apenas do Brasil, é um problema&nbsp de desigualdade resultante do sistema capitalista no mundo. É um problema estrutural da nossa sociedade, mas nós podemos fazer algo em relação a isso. E nós fizemos aqui no município de Cuiabá”, afirma.

A lei nº 6.712/21, que cria a política pública “Menstruação Sem Tabu”, de autoria da vereadora, ainda não está sendo cumprida. A lei determina a distribuição de absorventes a pessoas vulneráveis em unidades de saúde e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e a promoção de atividades educativas sobre o tema.

A lei também reconhece a importância de abordar a menstruação como um fenômeno fisiológico, questão de saúde pública e de igualdade social, além de combater o estigma e a evasão escolar relacionados à questão.

“Precisamos desmistificar o tabu em torno do assunto. É crucial discutir a questão menstrual, agora que as mulheres têm conquistado mais espaço nos parlamentos, tanto locais, quanto nacionais. Este é um tema que reflete a desigualdade entre homens e mulheres, inclusive no contexto educacional, devido à falta de acesso a produtos de higiene pessoal”, declara Edna.

“Hoje é um dia para lembrar as ações de nosso mandato em prol da dignidade menstrual, destacar a importância da data instituída pela ONU e reforçar a necessidade de cobrar o cumprimento da lei pelo município de Cuiabá”, reforça a vereadora.

De acordo com o texto, o Executivo Municipal é o encarregado de regulamentar e financiar a implementação da lei, assegurando que as medidas sejam eficazmente executadas por meio de dotações orçamentárias próprias.

No entanto, após a aprovação da lei, a equipe da vereadora visitou mais de 15 unidades de saúde em Cuiabá, entre os quais nenhum havia recebido absorventes para doação até o final do último ano ou sequer conhecia a legislação.

O projeto foi elaborado em conjunto com o grupo de trabalho do Mandato Coletivo voltado à discussão de políticas para mulheres, e tem como objetivo promover acesso gratuito e universal a absorventes higiênicos e conscientizar sobre o ciclo menstrual.

Uma das colaboradoras desta ação foi a co-vereadora do mandato, Dejenana Campos, idealizadora do Projeto Bolsa Solidária, que distribui kits de higiene pessoal a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Ela conta que conheceu a vereadora Edna em 2021, quando entrou em contato com ela para apresentar seu projeto e, do encontro, nasceu a ideia de criar uma lei para instituir uma política pública voltada ao tema.

“O público-alvo do nosso projeto são meninas, mulheres e pessoas que menstruam. Então, nós entregamos bolsas a mulheres em situação de rua, mulheres negras e quilombolas, mulheres com deficiência, mulheres presidiárias, mulheres em risco social, principalmente em regiões periféricas, de Cuiabá e Várzea Grande”, explicou ela, que é docente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

“Ressalto a importância do projeto de lei que, além de ampliar o Bolsa Solidária, também busca implantar a educação menstrual e ambiental”, acrescenta a professora

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), “o direito de menstruar de maneira digna, segura e com acesso a itens de higiene ainda é um desafio para adolescentes e jovens, o que inclui meninas, mulheres, homens e meninos trans e pessoas não binárias que menstruam”.

Uma pesquisa feita pela plataforma U-Report, em parceria com a Viração Educomunicação, indicou que das 2,2 mil participantes, 19% já enfrentaram a dificuldade de não possuir dinheiro para comprar absorventes e 37% já enfrentaram dificuldades de acesso a itens de higiene em escolas e outros locais públicos.

De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado em 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o UNICEF, em todo o mundo 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Após a divulgação do estudo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas estaduais. Porém, o projeto foi vetado pelo Governo de Mato Grosso em julho de 2021.

Política Nacional

Desde 2023, o Governo Lula investe no combate à pobreza menstrual, por meio do programa Dignidade Menstrual, que passou a ofertar absorventes na Farmácia Popular para brasileiras e estrangeiras, de 10 a 49 anos de baixa renda que vivem no Brasil e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Têm acesso ao benefício pessoas matriculadas em escolas da rede pública (com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa), em situação de rua (sem limite de renda) e em situação de risco social extremo (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa).

Letícia Corrêa – Assessoria de Comunicação&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Prefeitura leva vacinas ao Mato Grosso AgroFestival e amplia acesso à imunização

Published

2 horas ago

8 de agosto de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), levará uma ação especial de vacinação ao Mato Grosso AgroFestival, que começou nesta sexta-feira (7) e segue até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso. Ao todo, a equipe da Secretaria Adjunta de Atenção Primária disponibilizará 430 doses de diferentes imunizantes durante os três dias de evento.

A estrutura montada no estande da Prefeitura de Cuiabá contará com 200 doses da vacina contra a Influenza, 80 doses de tríplice viral, 50 doses de hepatite B, 50 doses de HPV e 50 doses da vacina contra a Covid-19 para adultos.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população às vacinas, levando os serviços de saúde para um espaço de grande circulação de pessoas e facilitando a atualização da caderneta vacinal.

Durante o atendimento, os moradores poderão receber os imunizantes conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Para ser vacinado, é necessário apresentar documento oficial com foto ou cartão do SUS.

A ação também integra as estratégias da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecer a cobertura vacinal no município, especialmente contra a Influenza, que permanece abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% para os grupos prioritários.

Dados atualizados em 5 de agosto de 2026 apontam que nenhum dos principais públicos alcançou o índice recomendado. Entre as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, a cobertura está em 37,72%, com 18.905 doses aplicadas em uma população estimada de 50.121 crianças.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, a cobertura chega a 40,13%, com 39.354 doses aplicadas para um público estimado de 98.078 pessoas. Já entre as gestantes, o índice registrado é de 61%, com 4.143 doses aplicadas.

Conforme o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios de Cuiabá, referente ao período de janeiro a julho de 2026, foram registrados 2.348 casos de Influenza A e B na população alvo da vacinação. Do total, 957 ocorreram em crianças de 0 a 6 anos e 172 em idosos com 60 anos ou mais. No mesmo período, a doença provocou 14 mortes.

A presença da Secretaria Municipal de Saúde no Mato Grosso AgroFestival reforça a estratégia de aproximar a vacinação da população, garantindo mais uma oportunidade para que moradores atualizem suas doses e ampliem a proteção contra doenças imunopreveníveis.

Serviço

Vacinação no Mato Grosso AgroFestival

Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá
Datas: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Doses disponíveis: Influenza, tríplice viral, hepatite B, HPV e Covid-19 adulto
Documentos necessários: documento com foto ou cartão do SUS

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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