12/03/2024

Edna pede sensibilidade do Poder Público sobre reintegração de posse no Contorno Leste

A vereadora Edna Sampaio (PT) aproveitou a sessão parlamentar desta terça-feira (12) para denunciar que houve violação dos Direitos Humanos no caso da retirada dos moradores da região do Contorno Leste, entre os bairros Doutor Fábio e Osmar Cabral, nesta segunda-feira (11).

Ela esteve reunida com o vice-prefeito na manhã desta terça-feira (12) , José Roberto Stopa, que viaja hoje para Brasília (DF), a quem pediu que negocie com o governo federal sobre as medidas para prover moradia às famílias.

“Estive com ele para dizer: pelo amor de Deus, tenha o poder público sensibilidade com aquele povo.&nbsp Não é possível que a única forma que o poder público municipal e estadual têm de colaborar tenha sido massacrar pessoas pobres, vulneráveis, idosas, pessoas com deficiência, crianças , que ocupam uma área destinada justamente à construção de casas populares”, disse ela.

A parlamentar apontou que o governo do Estado está descumprindo o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que as ocupações coletivas não fossem feitas sem que a Justiça crie comissões de conflitos fundiários para analisar cada caso.

Edna lembrou que&nbsp a maioria dos moradores são mulheres com filhos menores de idade que tiveram no local a oportunidade de ter pela primeira vez a casa própria e apontou o episódio como um escândalo de violação dos Direitos Humanos.&nbsp

“Eu vi crianças assustadas por bombas que foram jogadas em suas casas. Portas quebradas, homens machucados porque foram atingidos por balas de borracha. Não é a primeira vez que uma desocupação ali faz suas vítimas”, disse.&nbsp

“É um absurdo a situação daquela área, que pertence a uma empresa de construção que há uma década tem naquela área o objetivo de construir casas populares, numa demanda que ultrapassa 60 mil pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A vereadora citou o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e a interlocução que o município possui junto ao líder do governo no Congresso Nacional, deputado Emanuelzinho&nbsp (MDB).&nbsp

Ela lembrou que&nbsp as desocupações&nbsp não podem acontecer sem que o município cadastre os moradores e providencie um local para que fiquem até que possam ter sua moradia, e cobrou que a Prefeitura precisa fazer a mediação com o governo federal visando a ocupação social da área.

“Não podemos, simplesmente, tratar as pessoas pior do que cachorro, como se não fossem nada, simplesmente porque são pobres”,&nbsp disse. “Temos uma série de lideranças envolvidas nisso, mas precisamos do protagonismo do poder executivo municipal”, declarou.

Da Assessoria